QUINCE AÑOS DE LA LEY MARÍA DA PENHA 358 359
CONCIENCIACIÓN SOBRE LA IMPORTANCIA DE ENFRENTAR LA VIOLENCIA
DOI:
https://doi.org/10.56579/verum.v1i3.324Palabras clave:
Medidas Protectivas, Ley María da Penha, ViolenciaResumen
El artículo mencionado es un relato de experiencia de investigación. Se presenta con el tema: 15 años de la Ley María da Penha: Concienciación sobre el enfrentamiento a la violencia. El objetivo general es concienciar a las personas de la comunidad sobre la relevancia de comprender que quienes sufren violencia tienen derecho legítimo y constitucional a defenderse. Los objetivos específicos son los siguientes: Identificar las diferentes tipificaciones de violencia; analizar la importancia de la Ley María da Penha, sus implicaciones y sus avances en la protección a la mujer víctima de violencia; reconocer que este tema puede ser debatido desde la Educación Básica, en las instituciones públicas, para la difusión de información. Se expone y justifica la elección de este tema debido al reconocimiento de que, desde los primeros tiempos de la sociedad, lamentablemente, debido al machismo y al patriarcado, la mujer era vista solo como un objeto de deseo o de conquista del hombre. El procedimiento metodológico, conceptual y teórico será mediante revisión bibliográfica y fuentes normativas. Así, en la contemporaneidad, surge la necesidad de dialogar sobre esta temática para que las personas puedan participar en la construcción de políticas públicas. Deben crear mecanismos para denunciar. Los refugios son confidenciales por ley, mientras que los ciudadanos deben exigir a los gobiernos la supervisión, la protección, la Medida Protectora y la Casa Refugio, así como el sigilo de la dirección de estos. ¿Puede el agresor recibir castigo? Las mujeres, a partir de 1988, comenzaron a tener derechos constitucionales garantizados.
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