A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A FORMAÇÃO DO CIDADÃO

UM ESTUDO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 70/2015

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Autores

  • Cleber Giliard da Silva Bairros Universidade da Região da Campanha
  • Marigley Leite da Silva de Araújo Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

DOI:

https://doi.org/10.56579/verum.v3i1.758

Palavras-chave:

Cidadão, Direito Constitucional, Projeto Lei

Resumo

Este artigo analisa a importância do ensino do Direito Constitucional para a formação do cidadão, bem como, o Projeto de Lei n.° 70/2015, que trata da inclusão do ensino de Direito Constitucional nas escolas. O Direito Constitucional como base normativa da República Federativa do Brasil é estrutura essencial para a formação do cidadão, pois elucida direitos, garantias, deveres e princípios que alicerçam o Estado. Então, questiona-se: o ensino do Direito Constitucional nas escolas trata-se de instrumento capaz de proporcionar a construção de uma consciência cidadã, na medida em que apresenta os direitos e garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito? Nesse estudo, o método empregado foi o dedutivo, com análises sobre constitucionalismo, educação, cidadania e Estado Democrático. A pesquisa explorou a essência do constitucionalismo e a progressiva estruturação pedagógica alicerçada nas constituições, objetivando, assim, apresentar o conteúdo constitucional aos brasileiros, pois sabe-se que, embora relevante, a temática não é conhecida como deveria. Todavia, o tema é polêmico, uma vez que parcela significativa dos juristas entende que a matéria pode ser utilizada como instrumento de manipulação, haja vista que, nos níveis fundamental e médio, o indivíduo encontra-se em uma fase de formação, o que o tornaria vulnerável diante de possíveis distorções.

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Biografia do Autor

Cleber Giliard da Silva Bairros, Universidade da Região da Campanha

Bacharel em Direito do Centro Universitário da Região da Campanha (URCAMP), Campus São Gabriel- RS.

Marigley Leite da Silva de Araújo, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Doutoranda em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus Santo Ângelo-RS. Linha 1. Direito e Multiculturalismo, Área de concentração: Direitos Especiais.

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Publicado

2024-01-13

Como Citar

Bairros, C. G. da S., & Araújo, M. L. da S. de. (2024). A IMPORTÂNCIA DO ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A FORMAÇÃO DO CIDADÃO: UM ESTUDO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 70/2015. VERUM: Revista De Iniciação Científica, 3(1), 132–146. https://doi.org/10.56579/verum.v3i1.758

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