JUVENTUDE E VIOLÊNCIA

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS JOVENS NO BRASIL ATUAL

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Autores

  • Francisco de Assis Cardoso de Sousa Neto Milhomem Universidade Federal de Campina Grande https://orcid.org/0009-0004-7023-6710
  • Sheylla Maria Mendes Universidade Federal de Campina Grande

DOI:

https://doi.org/10.56579/verum.v5i1.1830

Palavras-chave:

Ressocialização, Medidas Socioeducativas;, Jovens Infratores.

Resumo

O aumento dos atos infracionais tem se tornado uma pauta relevante nos debates sobre os fenômenos relativos à justiça infantojuvenil na conjuntura nacional. Diante disso, discute-se o papel do ECA (Lei nº 8.069/90) e do SINASE (Lei nº 12.594/12) no desenvolvimento de atividades socioprofissionalizantes para avançar o sistema socioeducativo e atenuar a reincidência criminal desse grupo etário. Esta pesquisa buscou analisar as dificuldades enfrentadas para implementar e expandir as iniciativas públicas e privadas durante o cumprimento das medidas socioeducativas. A metodologia utilizada consistiu na revisão da literatura narrativa produzida sobre essa temática, especificamente no Brasil, nos últimos cinco anos. Os dados obtidos revelaram aspectos que dificultam a efetivação das políticas de ressocialização dentro das unidades socioeducativas, incluindo superlotação das unidades, violações às visitas familiares e a persistência da ênfase punitiva nas medidas socioeducativas. Identificou-se também a escassez de parcerias com instituições profissionalizantes, cursos que não atendem ao nível técnico dos adolescentes e a falta de recursos públicos de incentivo ao trabalho. Portanto, concluímos que o sistema socioeducativo enfrenta impasses para efetivar os direitos e garantias fundamentais dos jovens em conflito com a lei, persistindo cerceamentos que comprometem a justiça infantojuvenil e a perspectiva de ressocialização.

 

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Biografia do Autor

Francisco de Assis Cardoso de Sousa Neto Milhomem, Universidade Federal de Campina Grande

Graduando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. 

Sheylla Maria Mendes, Universidade Federal de Campina Grande

Doutora em Sociologia pela Universidade pela Universidade Federal da Paraíba; professora da Universidade Federal de Campina Grande- PB,nos cursos de Ciências Contábeis, Administração e Serviço Social.

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Publicado

2025-04-02

Como Citar

Milhomem, F. de A. C. de S. N., & Mendes, S. M. (2025). JUVENTUDE E VIOLÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS JOVENS NO BRASIL ATUAL. VERUM: Revista De Iniciação Científica, 5(1), 01–18. https://doi.org/10.56579/verum.v5i1.1830