JUVENTUDE E VIOLÊNCIA
CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS JOVENS NO BRASIL ATUAL
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https://doi.org/10.56579/verum.v5i1.1830Palavras-chave:
Ressocialização, Medidas Socioeducativas;, Jovens Infratores.Resumo
O aumento dos atos infracionais tem se tornado uma pauta relevante nos debates sobre os fenômenos relativos à justiça infantojuvenil na conjuntura nacional. Diante disso, discute-se o papel do ECA (Lei nº 8.069/90) e do SINASE (Lei nº 12.594/12) no desenvolvimento de atividades socioprofissionalizantes para avançar o sistema socioeducativo e atenuar a reincidência criminal desse grupo etário. Esta pesquisa buscou analisar as dificuldades enfrentadas para implementar e expandir as iniciativas públicas e privadas durante o cumprimento das medidas socioeducativas. A metodologia utilizada consistiu na revisão da literatura narrativa produzida sobre essa temática, especificamente no Brasil, nos últimos cinco anos. Os dados obtidos revelaram aspectos que dificultam a efetivação das políticas de ressocialização dentro das unidades socioeducativas, incluindo superlotação das unidades, violações às visitas familiares e a persistência da ênfase punitiva nas medidas socioeducativas. Identificou-se também a escassez de parcerias com instituições profissionalizantes, cursos que não atendem ao nível técnico dos adolescentes e a falta de recursos públicos de incentivo ao trabalho. Portanto, concluímos que o sistema socioeducativo enfrenta impasses para efetivar os direitos e garantias fundamentais dos jovens em conflito com a lei, persistindo cerceamentos que comprometem a justiça infantojuvenil e a perspectiva de ressocialização.
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