FIFTEEN YEARS OF THE MARIA DA PENHA LAW 358 359
RAISING AWARENESS OF THE IMPORTANCE OF CONFRONTING VIOLENCE
DOI:
https://doi.org/10.56579/verum.v1i3.324Keywords:
Protective Measures, Maria da Penha Law, ViolenceAbstract
The referred article is a research experience report. It presents the theme: 15 Years of the Maria da Penha Law: Raising Awareness of Confronting Violence. The general objective is to raise awareness within the community about the importance of understanding that those who suffer violence have a legitimate and constitutional right to defend themselves. The specific objectives are as follows: Identify the different types of violence; analyze the importance of the Maria da Penha Law, its implications, and its progress in protecting women victims of violence; recognize that this topic can be discussed from Basic Education onward, in public institutions, for the dissemination of information. The choice of this theme is exposed and justified due to the recognition that, since the beginnings of society, unfortunately, due to machismo and patriarchy, women were viewed merely as objects of desire or conquest by men. The methodological, conceptual, and theoretical procedure will be through bibliographical review and normative sources. Therefore, in contemporary times, there is an urgent need to engage in dialogue about this topic so that people can participate in the construction of public policies. They must create mechanisms to report cases. Shelters are confidential by law, while citizens must demand from governments the supervision, protection, protective measures, and the confidentiality of shelter addresses. Can the aggressor be punished? Women, starting in 1988, began to have constitutionally guaranteed rights.
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References
ALMEIDA, Dulcielly Nóbrega de.Violência contra a mulher[recurso eletrônico] /Dulcielly Nóbrega de Almeida, Giovana Dal Bianco Perlin, Luiz Henrique Vogel. Alessandra Nardoni Watanabe (Org). -Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2020.Disponível em:Livro violênciacontra a mulher.pdfAcesso: 29 ago.2021
ARENDT, Hannah. Crises da república. 2ª. ed. Trad. JoséVolkmann. São Paulo: Perspectiva, 2004
ARENDT, Hannah. Sobre a violência/Hannah Arendt [tradução André de Macedo Duarte].-7ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016
AZEVEDO, Maria Amélia; GUERRA. Viviane N. de A. (Orgs.). Infância e violênciadoméstica: fronteiras do conhecimento.2 ed. São Paulo: Cortez, 1997
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos.Tradução de Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. –Nova ed., Rio de Janeiro: Elsevier, 2004
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 01 de jun. de 2021.
Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003.Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas –Sinarm, define crimes e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm>. Acesso em: 26 jun. 2020
Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006.Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 26 jun. 2021
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1999
CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência Doméstica contra a mulher no Brasil. Ed. Podivm . 2ª ed. Salvador, Bahia, 2008
CICLO da violência: saiba identificar as três principais fases do ciclo e entenda como elefunciona. Instituto Maria da Penha, [s.d.]. Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/violencia-domestica> Acesso em: 30 ago. 2021
FEDERICI, Silvia. Mulheres e caça às bruxas: da Idade Média aos dias atuais. 1.ed. SãoPaulo: Boitempo, 2019,158p
GONZALES, Por um feminismo afro-latino-americano. 1988)In: HOLLANDA, HeloísaBuarque. Pensamento feminista hoje: perspectivas decoloniais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2020
MODENA.Conceitos e formas de violência[recurso eletrônico]: / org. Maura Regina Modena. –Caxias do Sul, RS: Educs, 2016
MORAIS, Regis de.O que é Violência Urbana.10. ed. São Paulo: Brasiliense, 1993, p. 79
OLIVEIRA, Karolaine da Silva. Caça às bruxas: A contribuição do capitalismo para o aumento da violênciacontra as mulheres. DasAmazonias, Rio Branco –Acre, v.4, n.1, (jan-jul) 2021, p. 215-223.Disponível em: <http://periodicos.ufac.br/index.php/amazonicas/article/view/4847/2787>. Acesso em 27 ago. 2021 DOI: https://doi.org/10.29327/268903.4.1-18
OLIVEIRA, Maxwell Ferreira. Metodologia Científica: um manual para a realização depesquisas de administração. 2011. Universidade Federal de Goiás, Catalão, 2011
PIOSEVAN, Flávia. Lei Maria da Penha: Inconstitucional não é a lei, mas a ausência dela. Rio de Janeiro, 14/10/2007. Disponível em: <https://www.institutomariadapenha.org.br/violencia-domestica>Acesso 06junho. 2021.
SAFFIOTI, H. I. B. Gênero, patriarcado, violência.São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2004. –(Coleção Brasil Urgente)
SECCHI, Leonardo. Análise de Políticas Públicas: Diagnóstico de problemas, recomendaçõesde soluções.São Paulo: Cengage Learning, 2016.SEGATO, Rita Laura. La Guerra Contra Las Mujeres.Madri: Traficante de Sueños, 2016
SILVA. Lídia Ester Lopes da. OLIVEIRA.Maria Liz Cunha de. Violência contra a mulher:revisão sistemática da produção científica nacional no período de 2009 a 2013.Disponível:https://www.scielo.br/j/csc/a/tWkf7gCRjdr8wxNFCqqjszL/?format=pdf&lang=pt Acesso: 27 ago. 2021.
SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica.Educação & Realidade, 1995. p. 71-99.Disponível em:<https://scholar.google.com.br/scholar?hl=pt-BR&as_sdt=0%2C5&q=SCOTT%2C+J.+G%C3%AAnero%3A+uma+categoria>Acesso em 25 jul.2021
SOUZA, Mércia Cardoso De et al. A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará) e a Lei Maria da Penha. Âmbito Jurídico,Rio Grande, XIII, n. 77, jun 2010. Disponível em:<http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7874>. Acesso em 20 jul. 2017
VENEGAS, Lola; REVERTE, Isabel; VENEGAS, Margó. La guerra mas larga de lahistória: 4000 años de violência contra las mujeres. Barcelona: Editora Planeta,2019.
VIZA, Bem-Hur; SARTORI, Myrian Caldeira; ZANELLO, Valeska (Org.). Maria daPenha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: TJDFT, 2017. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2020