VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A COVID-19: ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS ANTES E DURANTE A PANDEMIA
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Violência Doméstica; Mulher; Políticas Públicas; Pandemia; COVID-19.Abstract
A violência contra a mulher é violação principal dos direitos humanos e da dignidade humana, expressando a cruel desigualdade e hierarquização de gênero na sociedade. Portanto, para coibir sua existência e reeducar homens e mulheres, as políticas públicas tem papel fundamental de proteção à mulher em situação de violência. Ao longo deste trabalho, objetiva-se explorar a construção cronológica destas políticas públicas no ordenamento jurídico brasileiro e ainda, sua aplicação e alcance em um universo fático muito divergente da realidade normativa. Além disso, pretende-se averiguar, por meio de análise bibliográfica, documental e estatística, como estas se encaixam no cenário atual de pandemia devido ao vírus da COVID-19, explicitando os agravantes que circundam o isolamento social e a violência doméstica, bem como as campanhas de fomento à denúncia.
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References
ASSEMBLEIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana para Previnir, Punir e Erradicar a
Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). 1994. Disponível em: https://www.tjmg.jus.br/data/files/EB/43/DF/6E/1453B51055AE43B5480808A8/CONVENCAO_INTERAMERICANAConvencao_de_Belem_do_Para.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
BANDEIRA, Lourdes. Brasil: fortalecimento da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres para avançar na transversalização da perspectiva de gênero nas políticas públicas. Quito, Equador: 2004. Disponível em: https://www.cepal.org/mujer/reuniones/quito/Lourdes_Bandeira.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
BEAUVOIR, Simone de. O Segundo Sexo. 2. ed. Paris: Librairie Gallimard, 1967.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
______. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Violência Doméstica durante a pandemia de COVID-19. Disponível em: http://forumseguranca.org.br/wpcontent/uploads/2018/05/violencia-domestica-covid-19-v3.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
______. Governo Federal. O que é Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência? Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-portemas/politicas-para-mulheres/arquivo/arquivos-diversos/acesso-a informacao/perguntasfrequentes/violencia/o-que-e-centro-de-referencia-de-atendimento-a-mulher-em-situacao-deviolencia. Acesso em: 06 jun. 2020.
______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). População estimada. 2019. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/porto-alegre/panorama. Acesso em: 06 jun. 2020/
______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico. 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/saoborja/pesquisa/23/25207?tipo=ranking&indicador=25189. Acesso em: 06 jun. 2020.
______. Lei Maria da Penha: Lei N.°11.340, de 7 de Agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 08 ago. 2006.
______. Lei n° 7.353, de 29 de agosto de 1985. Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 12713, 30 ago. 1985.
______. Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 29 mai. 2003.
______. Lei n° 12.314, de 19 de agosto de 2010. Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 20 ago. 2010.
______. Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra As Mulheres. Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Brasília: 2011. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/entenda-a-violencia/pdfs/politicanacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 06 jun. 2020.
______. Secretaria de Políticas Para As Mulheres. Norma técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - DEAMs. 2010. Disponível em: http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/dilma-vana rousseff/publicacoes/orgaoessenciais/secretaria-de-politica-para-mulheres/norma-tecnica-de-padronizacao-dasdelegacias-especializadas-de-atendimento-a-mulheres-25-anos-de-conquista. Acesso em: 06 jun. 2020.
DIAS, Maria Berenice; SOUZA, Ivone M. C. Coelho de. Lei Maria da Penha: sentimento e resistência a violência doméstica. sentimento e resistência a violência doméstica. 2010. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_817)21__lei_maria_da_penha___sentimento_e_resistencia_a_violencia_domestica.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
FONTES, Ângela Maria Mesquita. Secretaria Especial de Políticas Para As Mulheres (org.). I Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: 2005. Disponível em: http://www.observatoriodegenero.gov.br/eixo/politicas publicas/pnpm/ipnpm/I%20PNPM_versao%20compacta.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
GONÇALVES, Renata; ABREU, Suellen. Do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ao “Machistério” de Temer. Revista de Políticas Públicas, [s.l.], v. 22, n. 2, p. 753, 7 jan. 2019. Universidade Federal do Maranhao. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v22n2p753-
Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/10564/0. Acesso em: 06 jun. 2020.
GUERRA, Raquel Diniz. Mulher e Discriminação. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
JESUS, Damásio de. Violência contra a mulher. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015
KOO, Joel R; COOK, Alex R; PARK, Minah; SUN, Yinxiaohe; SUN, Haoyang; LIM, Jue Tao; TAM, Clarence; DICKENS, Borame L. Interventions to mitigate early spread of SARSCoV-2 in Singapore: a modelling study. The Lancet Infectious Diseases, [s.l.], v. 20, n. 6, p. 678-688, jun. 2020. Elsevier BV. http://dx.doi.org/10.1016/s1473-3099(20)30162-6. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/laninf/article/PIIS1473-3099(20)30162-6/fulltext. Acesso em: 06 jun. 2020.
LAVORENTI, Wilson. Violência e Discriminação Contra a Mulher: tratados internacionais de proteção e o direito penal brasileiro. Campinas: Millennium Editora, 2009.
OLIVEIRA, Simone Barros de; CANTINI, Adriana Hartermink; PESSÔA, Elisângela Maia (org.). Direitos Humanos em Perspectiva: análise interdisciplinar. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2014.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 1979. Disponível em: http://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/convencao_cedaw1.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Policy Brief: The Impact of COVID-19 on Women. 2020. Disponível em: https://www.unwomen.org/-
/media/headquarters/attachments/sections/library/publications/2020/policy-brief-the-impactof-covid-19-on-women-en.pdf?la=en&vs=1406. Acesso em: 06 jun. 2020.
RIBEIRO, Daniella Borges. Os impactos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres
nos serviços de Atendimento às Mulheres em situação de Violência do município de
Serra/ES. 2008. 227 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Programa de Pós-graduação em
Política Social no Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Universidade Federal do
Espírito Santo, Vitória, 2008. Disponível em:
http://repositorio.ufes.br/bitstream/10/6510/1/DANIELLA%20BORGES%20RIBEIRO.pdf. Acesso em: 06 jun. 2020.
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