JUVENTUD Y VIOLENCIA 641 438
CONSIDERACIONES SOBRE LAS CONDICIONES DE RESSOCIALIZACIÓN DE LOS JÓVENES EN EL BRASIL ACTUAL
DOI:
https://doi.org/10.56579/verum.v5i1.1830Palabras clave:
Resocialización, Medidas Socioeducativas, Jóvenes InfractoresResumen
El aumento de los actos infractores se ha convertido en un tema relevante en los debates sobre los fenómenos relacionados con la justicia juvenil en la coyuntura nacional. En este sentido, se discute el papel del Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA – Ley n.º 8.069/90) y del Sistema Nacional de Atención Socioeducativa (SINASE – Ley n.º 12.594/12) en el desarrollo de actividades socioprofesionalizantes para fortalecer el sistema socioeducativo y reducir la reincidencia penal en este grupo etario. Esta investigación tuvo como objetivo analizar las dificultades enfrentadas para implementar y ampliar las iniciativas públicas y privadas durante el cumplimiento de las medidas socioeducativas. La metodología empleada consistió en una revisión narrativa de la literatura producida sobre esta temática, específicamente en Brasil, en los últimos cinco años. Los datos obtenidos revelaron aspectos que dificultan la efectividad de las políticas de resocialización dentro de las unidades socioeducativas, incluyendo la sobrepoblación, las violaciones al derecho de visitas familiares y la persistencia del énfasis punitivo en las medidas aplicadas. También se identificó la escasez de alianzas con instituciones de formación profesional, la oferta de cursos que no corresponden al nivel técnico de los adolescentes y la falta de recursos públicos destinados a fomentar el trabajo. Por lo tanto, se concluye que el sistema socioeducativo enfrenta obstáculos para garantizar los derechos y garantías fundamentales de los jóvenes en conflicto con la ley, persistiendo restricciones que comprometen la justicia juvenil y las perspectivas de resocialización.
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