ÍNDICE DE GOVERNANÇA PARTICIPATIVA
INDICADOR COMPOSTO SELECIONADO PARA AVALIAÇÃO DE AGÊNCIA REGULADORA LOCAL
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avaliação, agência reguladora, governançaResumo
O trabalho apresenta o indicador composto selecionado para avaliação do grau de estruturação dos instrumentos de participação disponibilizados por uma determinada agência reguladora municipal, objeto de estudo de projeto de pesquisa associado ao PPGPP-UNIPAMPA. Em linhas gerais, é descrito o desenho do índice de Governança Participativa (iGP), formulado com base em metodologia desenvolvida pelo corpo técnico da OCDE para medições de política regulatória. Na sequência, a explanação recai sobre as contribuições oferecidas pelo referido projeto de pesquisa.