EL DERECHO A MORIR
LA DIGNIDAD HUMANA FRENTE AL DERECHO A LA VIDA
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https://doi.org/10.56579/rei.v7i1.1272Palabras clave:
Muerte Digna, Autonomía de la Voluntad, Dignidad Humana, Derechos FundamentalesResumen
El tema de la muerte es un gran tabú en diversas sociedades; la gran mayoría de la población, en especial los más vulnerables, no tiene el privilegio de contratar profesionales médicos y de enfermería para tener un final de vida en sus casas, acompañado de familiares, sin sentir dolor, lo que transforma el tema del final de la vida en un asunto no solo de relevancia ética y moral, sino también de relevancia social. La prolongación sacrificial de la vida de pacientes incurables expone a la humanidad a situaciones humillantes de dolor y sufrimiento. Por lo tanto, se investiga sobre la Muerte Digna, con el fin de resolver la problemática de que, cuando ya no hay una vida digna y plena, y comprobablemente solo es posible esperar la muerte, el paciente tendría el derecho de ejercer su autonomía acortando el período de dolor y anticipando la muerte, o el Estado/Derecho debe obligarle a mantener la vida a cualquier costo. A la vista de esto, se objetivó conceptualizar los temas dignidad humana, autonomía de la voluntad, así como explorar la Teoría de la Ponderación, aplicando los principios en conflicto en la cuestión de la buena muerte, a saber, la vida versus la dignidad, para que pudiéramos decidir cuál debe prevalecer. Por último, se analizó cómo se trata el tema en la legislación brasileña. Para ello, realizamos una investigación predominantemente bibliográfica con la revisión de obras clásicas y un levantamiento de nuevas obras. En resumen, se vislumbró la posibilidad real de la legalización de la eutanasia en Brasil, lo que permite concluir que el tema debe discutirse más ampliamente tanto en las instituciones políticas como en la sociedad civil.
Palabras clave: Muerte Digna; Autonomía de la voluntad; Dignidad Humana; Derechos Fundamentales.
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