THE RIGHT TO DIE

THE CONFRONTATION OF HUMAN DIGNITY AND THE RIGHT TO LIFE

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i1.1272

Keywords:

Dignified Death, Autonomy of Will, Human Dignity, Fundamental Rights

Abstract

That the subject of death is a great social taboo in many societies, a large number of people, and especially the most vulnerable, do not have the privilege use contract doctor or nursing for they can have the end of life into their homes, accompanied by family members, without feeling pain, which transforms the theme of the end of life in a matter not only of ethical and moral relevance but also of social relevance. The sacrificed extension of the lives of incurable patients exposes human beings to humiliating situations of pain and suffering. Therefore, research is carried out on Dignant Death, to solve the problem that when there is no longer a dignified and full life, and it is proven that it is only possible to wait for death, the patient would have the right to exercise his autonomy, shortening the period of pain and anticipating death or should the State/Law must forced to maintain life at any price? Because of this, the objective was to conceptualize the themes of human dignity, and the autonomy of the will, as well as to explore the Theory of Weighting, applying the principles in a confrontation in the issue of a good death, which is life versus dignity, so that we could decide which should prevail and, finally, it was analyzed how the subject was treated in Brazilian legislation. To this end, predominantly bibliographical research was carried out based on a review of classic works and a survey of new works. In short, it was seen that a real possibility of legalizing of euthanasia in Brazil was glimpsed, leading to the conclusion about the topic that required us must be more widely discussed both in political institutions and in civil society.

Keyword: Dignified death; Freedom of choice; Human Dignity; Fundamental Human Rights.

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Author Biographies

Adriana Hartemink Cantini , Federal University of Pampa

Professor of Higher Education at the Federal University of Pampa (UNPAMPA), São Borja Campus (RS).

Amanda Viegas Bonorino, Federal University of Pampa

Lawyer, graduated from the Federal University of Pampa (UNIPAMPA), São Borja Campus (RS), Brazil. 

References

REFERÊNCIAS

Livros e capítulos de livros

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

BACON, Francis. Historia vitae et mortis. Rio de Janeiro: Vozes, 1963.

CANO, Ana María Marcos del. Apud SANTORO, Luciano de Freitas. Morte digna – o direito do paciente terminal. Curitiba: Juruá, 2011.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

KANT, I. A fundamentação da Metafísica dos Costumes. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2011.

LAKATOS, Eva Maria; MARKONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. Ed. São Paulo: Atlas, 2003.

NERI, Demétrio. A eutanásia em uma perspectiva leiga. Humanidades, Brasília, v. 9, n. 4, 1991.

PITHAN, Lívia Haygert. A dignidade humana como fundamento jurídico das “ordens de não ressuscitação”. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004.

RACHELS, James; RACHELS, Stuart. A coisa certa a fazer: leituras básicas sobre filosofia moral. 6. ed. Porto Alegre:

AMGH, 2014.

RÖHE, Anderson. O paciente terminal e o direito de morrer. Rio de Janeiro: Editora do Centro Universitário São Camilo, 2004.

SANTORO, Luciano de Freitas. Morte digna – o direito do paciente terminal. Curitiba: Juruá, 2011.

SINGER, P. Ética prática. Lisboa: Gradiva, 2002.

STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica: 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da Crítica Hermenêutica do Direito. 2. ed. Belo Horizonte: Letramento,2020. ISBN 978-85-9530-371-3

SUNDFELD, Carlos Ari. Princípio é preguiça? In: SUNDFELD, Carlos Ari. Direito administrativo para céticos. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. p. 205-229.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012. 1427 p. ISBN 978-85-02-16031-6.

TAVARES, André Ramos. Fronteiras da Hermenêutica Constitucional. São Paulo: Método, 2006.

Livros e capítulos de livros em suporte eletrônico

GOZZO, Débora; LIGIERA, Wilson R. Bioética e direitos fundamentais. 1ª Edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2012. E-book. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502163126/. Acesso em: 04 mai. 2023.

Periódicos científicos

ALEXY, Robert. Direitos Fundamentais, Ponderação e Racionalidade. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 24, n. 6, p. 334-344, 2005out. 2023.

ANDRADE, André Gustavo Corrêa. O princípio fundamental da dignidade humana e sua concretização judicial. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 6, n. 23, p. 316-335, 2003.

ÁVILA, Humberto. A distinção entre princípios e regras e a redefinição do dever de proporcionalidade. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, v. 1, n. 4, 2001.

BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: natureza jurídica, conteúdos mínimos e critérios de aplicação. Versão provisória para debate público. Mimeografado, dez. 2010.

FARAH, Elias. Eutanásia, ortotanásia e distanásia – reflexões básicas em face da ciência médica e do Direito. Revista do Instituto dos advogados de São Paulo. São Paulo, v. 14, nº 28, jul/dez, 2011.

FERRAZ, Octavio Luiz Motta. Eutanásia e homicídio – matar e deixar morrer: uma distinção válida? Revista de Direito sanitário, São Paulo, v. 2, n. 2, julho, 2001.

HOPPE, Francisco Osvaldo Martins. Um estudo comparativo sobre o tratamento dispensado pelo legislador penal no caso do aborto sentimental, a valoração e capacidade do consentimento com a disponibilidade de vida no estudo da eutanásia. Revista dos tribunais, São Paulo, v. 96, n. 858, abril, 2007.

HORTA, MP. Eutanásia: problemas éticos da morte e do morrer. Revista bioética, v.7, n. 1, p. 59-64, 1999. Disponível em: https://revistabioetica.cfm.org.br/index.php/revista_bioetica/article/view/290. Acesso em: 08 mai. 2023.

LIMA NETO, Luiz Inácio. A legalização da Eutanásia no Brasil. Revista Jus Navigandi, Teresina, v. 8, n.81, 2003. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/4217>. Acesso em: 16 mai. 2023.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Felicidade e ponderação. Revista Internacional de Direito Público – RIDP, Belo Horizonte, ano 5, n. 8, p. 9-19, jan.-jun, 2020. Disponível em: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/CEJUR%20%20PGM/CEJUR%20Cli pping/9%C2%AA%20Edi%C3%A7%C3%A3o/ARTIGOS/4.pdf>. Acesso em: 17 mai. 2023.

MENEZES, M.B.; SELLI, L.; ALVES, J.S. Distanásia: percepção dos profissionais da enfermagem. Revista Latinoamericana de Enfermagem, v.17, n.4, p.443-8, 2009.

OLIVEIRA, Tarsis Barreto. As repercussões jurídico-penais da eutanásia no direito brasileiro. Revista do programa de pós-graduação em Direito da UFBA, Salvador, n. 16, jan/jun, 2008.

PEDRO, A. O problema da eutanásia como uma questão filosófica: reflexões éticas acerca da eutanásia no fim de vida e suas implicações educativas. Nuances: Estudos sobre Educação, Presidente Prudente, v. 22, n. 23, p. 167–181, 2012. DOI: 10.14572/nuances.v22i23.1768. Disponível em: https://revista.fct.unesp.br/index.php/Nuances/article/view/1768. Acesso em: 9 maio. 2023.

RIGAMONTI, Thiago Reis Augusto; TOLEDO, Gustavo Freddi. O direito à vida ou à morte digna: uma análise à luz da ponderação. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1039., n. 111., p. 127-146. Disponível em: http://www.rigamontiferreira.com.br/artigos/artigo_03.pdf. Acesso em: 17 mai. 2023.

Legislação

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil). Código de ética médica – Resolução n°1.246/88. [Brasília, DF]: CFM.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil). Diretivas antecipadas de vontade dos Pacientes. Resolução nº 1.995/2012. [Brasília, DF]: CFM.

Constituição

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988. 43. ed. Organizado por Alexandre de Moraes. São Paulo: Atlas, 2017.

Published

2025-02-06

How to Cite

Cantini , A. H., & Bonorino, A. V. (2025). THE RIGHT TO DIE: THE CONFRONTATION OF HUMAN DIGNITY AND THE RIGHT TO LIFE. Interdisciplinary Studies Journal, 7(1), 01–30. https://doi.org/10.56579/rei.v7i1.1272

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