DIREITO DE MORRER

A DIGNIDADE HUMANA EM CONFRONTO COM O DIREITO À VIDA

Resumo

O tema morte é um grande tabu em diversas sociedades, a grande massa da população, e em especial os mais vulneráveis, não possuem privilégio de contratarem profissionais médicos e da área da enfermagem para que tenham um fim de vida em suas casas, acompanhado de familiares, sem sentir dor, o que transforma o tema do fim de vida num assunto não só de relevância ética e moral, mas também de relevância social. O prolongamento sacrificado da vida de pacientes incuráveis expõe o ser humano a situações humilhantes de dor e sofrimento. Portanto pesquisa-se sobre a Morte Digna, a fim de resolver a problemática de que quando não há mais uma vida digna e plena, e comprovadamente só é possível aguardar a morte, o paciente teria o direito de exercer sua autonomia encurtando o período de dor e antecipando a morte ou o Estado/Direito deve obrigar-lhe a manter a vida a qualquer custo? À vista disso objetivou-se conceituar os temas dignidade humana, autonomia da vontade, bem como explorar a Teoria da Ponderação, aplicando-se os princípios em confronto na questão da boa morte, quais sejam a vida versus a dignidade, para que pudéssemos decidir qual deve prevalecer e por fim, analisou-se como o tema é tratado na legislação brasileira. Para tanto realizamos uma pesquisa preponderantemente bibliográfica com a revisão de obras clássicas e levantamento de novas obras. Em suma, vislumbrou-se a possibilidade real da legalização da eutanásia no Brasil, permitindo concluir que o tema deve ser mais amplamente discutido tanto nas instituições políticas como na sociedade civil.

Palavras-chave: Morte Digna; Autonomia da vontade; Dignidade Humana; Direitos Fundamentais.