Social Security Reform and Counter-Reform of Public Social Security.

Emerging Challenges.

Visualizações: 337

Authors

  • Rosilaine Coradini Guilherme Federal University of Pampa
  • Loiva Mara de Oliveira Machado Pontifical Catholic University
  • Evelise Lazzari Pontifical Catholic University
  • Solange Emilene Berwig Federal University of Pampa

Keywords:

Counter-reform of the State, Social Security Reform, Social Welfare

Abstract

This article aims to problematize the constitutive elements of the Brazilian Social Security reform, especially the Constitutional Amendment Proposal 06/2019, which represents another strategy for dismantling public social security. To this end, the study was constructed through a theoretical reflection process, based on bibliographic and documentary research. Social security originally aims to guarantee policies for Health, Social Security, and Social Assistance as part of a set of essential policies for the social protection of the population. This implies the implementation of services, programs, projects, and benefits aimed at broad social provision. However, in the current context, the guarantees established in the Federal Constitution of 1988 are being questioned in the everyday life of the population. Not by chance, the Labor Reform, followed by the approval of Constitutional Amendment 95/2017, which aims for a new Fiscal Regime and impacts especially education and health policies for a period of 20 years. In order to meet the proposed objectives, the article will address: 1) the counter-reform of the State in the Latin American region and its consequences for social protection; 2) the process of the counter-reform of Brazilian Social Security; and 3) the impacts on the social protection of Brazilians. At the end of the study, it was possible to highlight that the ongoing neoliberal counter-reforms reinforce a model of the State governed by the logic and interests of capital, disengaged from the social security of the population.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Rosilaine Coradini Guilherme, Federal University of Pampa

PhD in Social Work from PUC-RS. Faculty member of the Social Work Course at the Federal University of Pampa – São Borja Campus, RS. Leader of the Research Group on Work, Professional Training in Social Work, and Social Policy in Latin America. Email: rosilaineguilherme@yahoo.com.br

Loiva Mara de Oliveira Machado, Pontifical Catholic University

PhD in Social Work from PUC-RS. Faculty member of the Department of Social Work at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). Member of the Research Group on Work, Professional Training in Social Work, and Social Policy in Latin America. Email: loivadeoliveira@yahoo.com.br

Evelise Lazzari, Pontifical Catholic University

PhD in Social Work from PUC-RS. Faculty member of the Social Work Course at the University of Caxias do Sul (UCS). Member of the Research Group on Work, Professional Training in Social Work, and Social Policy in Latin America. Email: eveliselaz@yahoo.com.br

Solange Emilene Berwig, Federal University of Pampa

Federal University of Pampa

References

BEHRING, Elaine R. Brasil em Contra-Reforma: desestruturação do Estado e perda de direitos. São Paulo: Cortez, 2003.

BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: fundamentos e história. Cortez: São Paulo, 2007.

BOSCHETTI, Ivanete. Seguridade social na América Latina após o dilúvio neoliberal. In. Observatório da cidadania. 2007. Disponível em:

<https://ibase.br/userimages/seguridade1.pdf>. Acesso em: 09 mai. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm> Acesso em: 03 jul. 2018.

_______. Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Lei N. 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742compilado.htm . Acesso: 06 Abr.2019.

______. Ementa Constitucional Nº 95, de 2016. Publicação original. Brasília (DF). Disponível em:<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2016/emendaconstitucional-95-15- dezembro-2016784029-publicacaooriginal-151558-pl.html>. Acesso em: 27 jul. 2018.

______. Lei Federal Nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20152018/2017/Lei/L13467.htm.> Acesso em: 05 abr. 2019.

______. PROJETO DE EMENTA À CONSTITUIÇÃO. PEC 06/2019. Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Em trâmite. Disponível em:<https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=F4D7A68 991E0C9CBC8 8CE111BFACD8B7.proposicoes WebExterno2?codteor=1712459&filename=PEC+6/2019> Acesso em: 05 abr. 2019.

COELHO, Vera S. (Org.). A reforma da previdência social na América Latina. Rio de Janeiro, Editora da FGV, 2003.

CORLETTO, Alejandra P. Elementos orientadores das reformas da proteção social na América Latina. In. Revista Argumentun. Vitória, v2, n1. P 133 – 149. 2010. Disponível em:< https://studylibpt.com/doc/5181746/elementos-orientadores-das-reformasdaprote%C3%A7%C3% A3o-social-em>. Acesso em: 07 mai. 2019.

DELGADO, Ignacio G. (Des)caminhos e janelas de oportunidades: as reformas previdenciárias na América Latina. (Resenhas). São Paulo. 2005.

DELANO, Manuel. TRASLAVIÑA, Hugo. La Herencia de los Chicago Boys. Las Ediciones del Ornitorrinco. Santiago. 1989.

GBM – Grupo Banco Mundial. Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. vol. I: síntese, 2017. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/pt/884871511196609355/pdf/121480-

REVISEDPORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-PortugueseFinal-revised.pdf. Acesso em 10 fev. 2018.

IBGE. Taxa de desemprego 2019. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencianoticias/2012agenciadenoticias/noticias/24283-desemprego-sobe-para-12-7-com-13-4-milhoes-depessoas-embusca-de-trabalho. Acesso em 19 mai. 2019.

MESA-LAGO, Carmelo. A reforma estrutural dos benefícios de seguridade social na América Latina: modelos, características, resultados e lições. In: COELHO, V. S. (Org.). A reforma da previdência social na América Latina. Rio de Janeiro, Editora da FGV, 2003.

MESA-LAGO, Carmelo e MÜLLER, Katharina. Política e reforma da previdência na América Latina. In: COELHO, V. S. (Org.). A reforma da previdência social na América Latina. Rio de Janeiro, Editora da FGV, 2003.

MOTA, Ana Elisabete. Crise, desenvolvimentismo e tendências das políticas sociais no Brasil e na América Latina. In: Configurações Revista de sociologia. Nº 10. 2012. Políticas Públicas. Disponível em:<https://journals.openedition.org/configuracoes/1324>. Acesso em: 12 jan. 2019.

MOTA, Camila V. Reforma da previdência: porque 4 países da América Latina revisam modelos de capitalização, prometido por Paulo Guedes. Ins BBC News. São Paulo. Disponível em: < https://www.bbc.com/portuguese/geral-47003508>. Acesso em: 07 mai. 2019.

PEREIRA, Potyara Amazoneida. Necessidades Humanas: subsídios à crítica dos mínimos sociais. 6. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2011.

SALVADOR, Evilásio; BOSCHETTI, Ivanete. A reforma da Previdência Social no Brasil e os impactos sobre o mercado de trabalho. Revista Serviço Social e Sociedade, n.70. São Paulo: Cortez, julho 2002.

SILVA, Marluce Aparecida Souza. Nem déficit, nem superávit na Seguridade Social: contra-reforma com retenções e suplementações orçamentárias. (Tese de Doutorado). Brasília/DF: UNB, 2008.

VALADÃO, Camila Costa. Política Social na América Latina: tendências contemporâneas. In: Anais de eventos. II Seminário Nacional de Serviço Social, Trabalho e Políticas Sociais. 2017. Disponível em <https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/180212/101_00567.pdf?sequence=1&isAllowe d=y>. Acesso em: 13 jan. 2019.

WILLIAMSON, J.; KUCZYNSKI, P. P. Depois do Consenso de Washington: retomando o crescimento e a reforma na América Latina. São Paulo: Saraiva, 2004.

Published

2021-06-01

How to Cite

Guilherme, R. C., Machado, L. M. de O., Lazzari, E., & Emilene Berwig, S. (2021). Social Security Reform and Counter-Reform of Public Social Security.: Emerging Challenges. Interdisciplinary Studies Journal, 2(1). Retrieved from https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/27

Similar Articles

<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.