EDUCAÇÃO INTEGRAL
PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Visualizações: 379DOI:
https://doi.org/10.56579/rei.v6i1.1092Keywords:
Integral Education, School, Full-time, LawsAbstract
This work addresses and discusses fundamental concepts for understanding the debate on Integral Education in the current educational scenario, as well as the legislation that guides it. Additionally, the Full-Time School Program was discussed as a policy promoting integral education, addressing its context, as well as the debate related to its implementation and compliance with Goal 6 of the National Education Plan 2014-2024. Therefore, we understand the importance assumed by the program as an inductive strategy for Integral Education in Brazil, ensuring, through its 5 axes, quality and equity in the provision of full-time education. The constant discontinuity that plagues Integral Education in Brazil is regrettable; however, we are hopeful that the new program can bring equitable and possible education to Brazilian students.
Downloads
References
BRANCO, Veronica. Desafios para a implantação da Educação Integral: análise das experiências desenvolvidas na região sul do Brasil. Educar em Revista. Curitiba, n. 45, p. 111-123, jul./set., 2012. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/er/n45/08.pdf>. Acesso em: 12 nov. 2023.
BRASIL, Ministério da Educação. Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Brasília, DF, 2007. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/mais_educacao.pdf>. Acesso em: 6 dez. 2023.
BRASIL, Ministério da Educação. Escola em Tempo Integral. Disponível em: <https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo-integral>. Acesso em: 20 dez. 2023.
BRASIL, Ministério da Educação. Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação – PNE. Disponível em: <https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/inep-data/painel-de-monitoramento-do-pne>. Acesso em: 20 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 6 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Brasília, DF, 2014. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 20 dez. 2023.
BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021. Brasília, DF, 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14640.htm>. Acesso em: 01 dez. 2023.
GONÇALVES, Antonio Sérgio. Reflexões sobre educação integral e escola de tempo integral. Cadernos Cenpec, v. 1, n. 6, 2006, p.129-135. Disponível em: <http://cadernos.cenpec.org.br/cadernos/index.php/cadernos/article/view/136>. Acesso em: 12 nov. 2023.
MOLL, Jaqueline. Caminhos da Educação Integral no Brasil: direitos a outros tempos e espaços educacionais. Porto Alegre, RS: Penso, 2012.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Interdisciplinary Studies Journal
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
The Journal of Interdisciplinary Studies adopts the Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC BY 4.0), which allows for sharing and adapting the work, including for commercial purposes, provided proper attribution is given and the original publication in this journal is acknowledged.
