GOVERNANÇA PÚBLICA NOS PLANOS DE CONTINGÊNCIA DE DEFESA CIVIL

DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DE ÍNDICE AVALIATIVO

Resumo

O presente visa mensurar a repercussão dos princípios da governança pública nas ferramentas de gerenciamento de desastres predispostas pelo Sistema Nacional de Defesa Civil, conferindo ênfase na estruturação dos Planos de Contingência de Proteção e Defesa Civil (PCPDC), previstos na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Entende-se que boas práticas de governança asseguram mecanismos adequados a fornecer equilíbrio de poder entre a comunidade e o ente público responsável pelas políticas públicas de proteção de sinistros. Desses pontos, indaga-se: “como mensurar a efetividade de princípios de governança pública na estrutura dos PCPDC de municípios a partir do desenvolvimento de um índice avaliativo?” Tem-se por objetivo desenvolver um índice de avaliação dos princípios de governança pública em defesa civil (IGovDC) atrelado ao gerenciamento de desastres. Metodologicamente utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental de abordagem qualitativa e quantitativa para estruturação e aplicação do índice proposto. Como resultados tem-se que os municípios orbitam na faixa “média” na range proposto pelo índice, evidenciando-se que os PCPDC atendem satisfatoriamente aos critérios estipulados. Contudo, há ressalvas na demasia com que os gestores municipais se ancoraram no modelo padronizado de Plano de Contingência Online (PCO) disponibilizado pelo órgão estatal, se restringindo ao básico para cumprir a obrigação legal imposta.