DIREITOS HUMANOS NO CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA GRADUADOS NÃO LICENCIADOS DO IFSUL CÂMPUS PELOTAS/RS

Resumo

O presente estudo busca compreender o espaço curricular ocupado pelo tema dos Direitos Humanos (DH) no Curso de Formação Pedagógica para Graduados não Licenciados do IFSUL/Câmpus Pelotas/RS. O curso em questão é oferecido pelo IFSUL/Câmpus Pelotas/RS desde 1999, tendo passado por reformulações ao longo dos anos, voltando a ser um curso de ensino superior em segunda formação desde o segundo semestre de 2018. Considerando a legislação educacional brasileira que prevê a abordagem do tema dos DH como obrigatória, em especial pela Resolução nº 01 de 2012 do Conselho Nacional de Educação, percorre-se o atual projeto pedagógico do curso PPC – a fim de identificar de que maneira a temática é contemplada na referida formação de professores. A proposta metodológica está alocada na perspectiva qualitativa, com técnica afiliada na análise documental, considerando o projeto pedagógico atual do curso, aprovado em 2018 e atualizado em 2023/1. Procura-se entender se a proposta de ensino e aprendizagem do curso de Formação Pedagógica para Graduados Não Licenciados do IFSul Câmpus Pelotas/RS atende às discussões pertinentes aos Direitos Humanos e de que forma isso ocorre, considerando as peculiaridades da sociedade atual. Atualmente, a escola é plural, tal como a sociedade brasileira contemporânea, resultado das mudanças sociais que o amadurecimento da sua democracia experimenta com o passar do tempo, demandando novas discussões que contemplem as questões individuais e sociais que acompanhem essas modificações. Analisando o PPC, observa-se a transversalidade do tema, pois os Direitos Humanos são tratados em mais de um núcleo de conhecimento, sendo que o PPC está dividido em três núcleos de conhecimento. Os Direitos Humanos não aparecem como uma disciplina no curso, estando presentes em diversas disciplinas, no escopo de um repertório vinculado ao tema, contemplando debates sobre lutas identitárias, questões étnico-raciais, diversidade, gênero, cidadania, justiça social, dentre outros.  As disciplinas de Sociologia da Educação, Educação, Cultura e Diversidade I e Educação, Cultura e Diversidade II apresentam na ementa, na organização dos conteúdos e na bibliografia indicada elementos intrínsecos aos estudos dos Direitos Humanos, demonstrando a abordagem curricular da temática. Referidas disciplinas são obrigatórias, denotando o posicionamento político progressista do curso, vislumbrando a educação formal como espaço de reflexão crítica e postura ativa dos estudantes na sociedade que integram. A temática é tratada de forma explícita, englobando estudos sobre Direitos Humanos e seu amplo escopo que inclui discussões sobre diversidade, gênero, questões-etnico-raciais, justiça social, cidadania, lutas identitárias, dentre outros. A discussão sobre o repertório dos Direitos Humanos na formação docente é capaz de proporcionar uma reflexão crítica sobre o papel do professor e da escola na sociedade, harmonizando-se com os preceitos democráticos e emancipatórios da educação, a qual é um direito social constitucionalmente assegurado a todos. A pluralidade característica da sociedade contemporânea demanda debates diversos relacionados às questões individuais e sociais, harmonizando-se com os direitos que a todos são assegurados pelo fato de existirem, os Direitos Humanos. A curricularização dessa temática no curso de formação de professores confirma seu posicionamento progressista e seu compromisso com a preparação humanística e politizada dos futuros docentes.