The Importance of Human Rights Analysis for Public Policy Formulation 340 193
DOI:
https://doi.org/10.56579/verum.v1i1.166Keywords:
Human rights, Public policies, Guarantee of basic rights, Policy formulationAbstract
The theme of this paper aims to demonstrate the importance of analyzing human rights in order to subsequently formulate coherent and satisfactory public policies. The objective of this topic is based on the attempt to show the entire population that everyone should fight for the guarantee of their basic and fundamental rights. To understand the proposed topic, doctrinal and legal understandings of the subject are presented, correlating all existing material as a way to convince citizens that everyone has basic human rights that must be guaranteed. The conclusion reached through the research is that there are many human rights, and all must be taken into account when formulating public policies, ensuring that the entire population has the guarantee that their basic rights are provided in a coherent and satisfactory manner by the State.
Downloads
References
AGUM, Ricardo; RISCADO, Priscila; MENEZES, Monique. Políticas Públicas: conceitos e análise em revisão. Agenda Política, São Carlos, v. 3, n. 2, p. 12-42, julho-dezembro/2015. Disponível em: . Acesso em: 01 out. 2020.
ALBUQUERQUE, Simone Aparecida; OLIVINDO, Karoline Aires Ferreira. A regulação do Sistema Único de Assistência Social: Um desafio a construir. In ALBUQUERQUE, Simone Aparecida; OLIVINDO, Karoline Aires Ferreira; ALVES, Sandra Mara Campos (Org.). Olhares sobre o direito à Assistência Social. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2015.
BARROSO, Luis Roberto. Da Falta de Efetividade à Judicialização Excessiva: Direito à saúde, Fornecimento Gratuito de Medicamentos e Parâmetros para a Atuação Judicial. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de.; SARMENTO, Daniel (Coords.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em: 02 out. 2020.
Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos -PNDH-3 e dá outras providências.Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2009/decreto-7037-21-dezembro-2009-598951-publicacaooriginal-121386-pe.html>. Acesso em: 01 out. 2020.
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos -PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11096.htm>. Acesso em: 02 out. 2020.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. O direito na pós-modernidade e reflexões frankfurtianas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2009.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 4 ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Conceito de política pública em direito. In: BUCCI, MariaPaula Dallari (Org.) Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 4ª ed. Ver. E atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
DALLARI, D. de A. O Brasil rumo à sociedade justa. In Silveira, R. M. G. et al. Educação em direitos humanos: fundamentos teórico-metodológicos. João Pessoa: Universitária, 2007.
DALLARI, Sueli Gandolfi. Políticas de Estado e Políticas de Governo: O caso da Saúde Pública. In: BUCCI. Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: Reflexões Sobre o Conceito Jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. 7 ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
GOMES, Maria Tereza Uille. Discurso da abertura da “II Conferência Estadual de PolíticasPúblicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais –LGBT do Paraná”. 06 out. 2011. Curitiba: Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, 2011.
HERRERA JF. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux IDHID, 2009.
LAFER, C. A reconstrução dos direitos humanos: a contribuição de Hannah Arendt. Estudos Avançados, v. 11, n. 30, p. 55–65, ago. 1997. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40141997000200005
MALISKA, Marcos Augusto. Educação, Constituição e Democracia. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel (Coord.). Direitos Sociais: Fundamentos, Judicialização e Direitos Sociais em Espécie. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2010.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 32 ed., rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2016.
NERY, Maria Aparecida. A convivência familiar e comunitária é direito da criança e do adolescente e uma realidade a ser repensada pela escola. Cad. CEDES,vol.30,nº 81,Campinas,May/Aug.2010. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622010000200005>. Acesso em: 02 out. 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-32622010000200005
PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 4 ed., rev. e atual. São Paulo: Método, 2014.
PECES-BARBA, Gregório. Trânsito a La Modernidad y DerechosFundamentales. Madrid: Mezquita, 1982.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípio da afetividade. In DIAS, Maria Berenice (coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PINHEIRO, P. S.;MESQUITA NETO, P. Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas. Estudos avançados, vol. 11, nº 30, SãoPaulo: May/Aug. 1997. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40141997000200009
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva, 2012.
SCHMITT, Ricardo Augusto (Org.). Princípios penais constitucionais: direito e Pocesso Penal à luz da Constituição Federal. Salvador: Jus PODIVM, 2007.
VIEIRA, E. Democracia e política social. São Paulo: Cortez, 1992.
A licença Creative Commons 4.0 Internacional permite que autores compartilhem suas obras com flexibilidade, garantindo direitos autorais enquanto autorizam usos específicos, como reprodução, distribuição e adaptação, desde que cumpridas as condições estipuladas, como a atribuição de crédito ao autor original.