O PAPEL DO ESTADO E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

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Autores

  • Priscilla Coronel da Silva Universidade federal do pampa
  • Angela Quintanilha Gomes Universidade Federal do Pampa

Palavras-chave:

Estado; População em situação de Rua; Constituição Federal de 1988; direitos fundamentais; políticas públicas.

Resumo

Este trabalho aborda sobre o papel do Estado e as garantias dos direitos fundamentais à população em situação de rua no Brasil. O foco desta pesquisa é realizar uma análise crítica sobre o atual contexto brasileiro de reconhecimento e efetivação de seus direitos fundamentais a partir da Constituição Federal de 1988 e a instituição de políticas públicas específicas para atendimentos das necessidades deste fenômeno social. Através do método dialético, pesquisa bibliográfica e com base nas legislações, neste estudo, foi possível concluir a pouca efetividade e materialização de direitos, culminando uma lógica de desproteção social, uma vez que, necessita da atuação conjunta dos entes federados e a mobilização social para garantias de direitos sociais.

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Referências

ARRETCHE, M. Federalismo e Políticas Sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em perspectiva. 18(2): 17-26, 2004.

BRASIL.Constituição da Republica Federativa do Brasil, 1988. Disponível em:. Acesso em: 20 Out. 2020.

BRASIL.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Brasília, 2008.

Acesso em: 04 nov. 2020.

BRASIL.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social PNAS/2004. Brasília, Novembro de 2005, Reimpresso em 2013. < Disponível em:

http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf> Acesso em: 22 Out. 2020.

IPEA. A Constituição brasileira de 1988 revisitada: recuperação histórica e desafios atuais das políticas públicas nas áreas econômica e social / organizador: José Celso Cardoso Jr. – Brasília: Ipea, 2009. v.1 (291 p.): gráfs., tabs. < Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=5613

Acesso em: 30 Out. 2020.

MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA. Conhecer para lutar: cartilha para formação política. MDS/UNESCO/ Instituto Pólis, 2010.

SACOOL. Ana Paula. A concepção de estado no pensamento de Durkheim: lições de Sociologia. Revista eletrônica de pós-graduandos em Sociologia Política da UFSC. v. 9 – n. 1– janeiro-julho/2012 – ISSN: 1806-5023.

SILVA, Maria Lucia Lopes da. Trabalho e população em situação de rua no Brasil. 1. ed. São Paulo: Cortez, 2009.

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Publicado

2021-06-21

Como Citar

Coronel da Silva, P., & Quintanilha Gomes, Angela . (2021). O PAPEL DO ESTADO E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL. Revista De Estudos Interdisciplinares , 3(1). Recuperado de https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/35

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