MANUAL DO CIDADÃO LEIGO A FISCALIZAÇÃO E BOAS PRÁTICAS NO CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS: UM BENEFÍCIO PARA A SOCIEDADE?
Visualizações: 118Palabras clave:
Impostos; Agentes Públicos; Cidadão; Sociedade.Resumen
Frequentemente nos deparamos com a seguinte indagação: pagando os impostos, onde encontram-se em sua plenitude sendo que faltam serviços públicos como saneamento, infraesturura em estradas do interior, calçamentos na cidade, medicamentos e consultas nos postos, falta de segurança e melhor incentivo ao acesso a educação? Com estes questionamentos, o cidadão evoca seus direitos com a celebre frase: -" Eu pago os meus impostos e exijo os meus direitos !". Esta indagação de forma alguma pode ser considerada equivocada. É preciso exaltar os anseios da população sempre. Tais pensamentos servem de parâmetros para o agente público poder otimizar os recursos dos tributos em serviços para toda a sociedade. Conclamar o que entende-se justo é direito. Acatar o que é reinvidicado pela população demonstra zelo com o bem público, melhor ainda quando o cidadão pode participar de forma ativa e formal seguindo os trâmites necessários para elucidar as suas dúvidas. Nesse sentido, o presente artigo objetiva realizar uma análise bibliográfica e documental sobre a fiscalização de obras públicas.
Descargas
Citas
BRASIL. LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 1996.
BRASIL. Constituições Brasileiras: 1988. v. VII. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos.
CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e contabilidade pública: teoria, prática e mais 800 exercícios. 4 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
CHIZZOTTI, Antônio. Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2010
GIL, Antonio Carlos. Como elaboradas projetos de pesquisa. São Paulo. 5ª edição. Atlas. 2010.
Dicionário On-line de Português. Porto: 7 Graus, 2021. Disponível em: https://www.dicio.com.br/imposto/. Acesso em: 10 de out. de 2021.
MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, 2006.
PEREZ, Marcos Augusto. A participação da sociedade na formulação, decisão e execução das políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.) Políticas Pública: reflexos sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
QUEIROZ, Luis Ricardo Silva; PENNA, Maura. Políticas Públicas para a Educação Básica e suas implicações para o ensino de música. Educação, v. 37, n. 1, p. jan.-abr. 2012.
RUAS, M. d.. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. Washington, DC: Indes/BID, 1997.
SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. In: SARAVIA, Enrique; FERRAREZI, Elisabete. (Orgs.). Políticas Públicas, Brasília: ENAP, v.1, p. 21-42, 2006.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2 ed – São Paulo: Cengage Learning, 2015.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas. Conceito, esquema de análise, casos práticos. 2 ed. Cenage, São Paulo. 2012.
WEBER, Max. Ensaios de sociologia. 5 ed. Rio de Janeiro: Zahar. 1982.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: UnB. 1999.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
A Revista Estudos Interdisciplinares adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que possibilita o compartilhamento e a adaptação do trabalho, incluindo fins comerciais, desde que seja feita a atribuição adequada e seja reconhecida a publicação original nesta revista.