TRANSGENERIDADES E DIREITO DE FAMÍLIA

UM OLHAR SOBRE PROJETOS APRESENTADOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Resumo

Assim como outros grupos minoritários, as pessoas transgêneres são frequentes vítimas de preconceitos, de discriminações, de discursos de ódio e de outras violências, inclusive físicas, partindo de muitas pessoas cisgêneres, incluindo-se agentes do Estado. Uma condição agravante é a perseguição legislativa a pessoas transgêneres no Brasil, em situação que não encontra par em nenhum outro grupo minoritário, com mais de um projeto antitrans por dia sendo apresentado nas câmaras legislativas de todo o Brasil. Assim, o objetivo do presente trabalho é o de apontar potenciais impactos ou consequências, ou, ainda, relações entre projetos de lei ou de decretos legislativos da Câmara dos Deputados de alguma forma associados a transgeneridades e o direito de família, sob um olhar analítico multidimensional. Fez-se uso de uma revisão narrativa analítica baseada em pesquisa bibliográfica junto ao arquivo da Câmara. Cerca de duas dezenas de projetos de lei e um projeto de decreto legislativo foram selecionados como alvo de análise, concentrando-se em quatro temáticas: anulação de casamento com pessoa transgenitalizada; “sexo de nascença” no assento de casamento; autodeterminação e proteção da identidade e da expressão de gênero; proteção às famílias transafetivas. Em suas considerações finais, o trabalho observa que o direito de família é uma das áreas mais impactadas pela dita onda legislativa antitrans na Câmara dos Deputados, e que mesmo projetos supostamente progressistas atendem mal aos anseios das pessoas transgêneres, algo que, espera-se, possa ser revertido após reflexões sobre os temas discutidos.