CRIMES DE FRONTEIRA E TERRITORIALIDADE

UM ESTUDO SOBRE A AÇÃO DO ESTADO NA COIBIÇÃO DOS CRIMES DE FRONTEIRA EM SÃO GABRIEL/RS

Abstract

O presente artigo objetiva compreender a relação do princípio da territorialidade com a ação de coibição aos crimes de fronteira no município de São Gabriel-RS. Para atender ao objetivo da pesquisa, pretende-se analisar e conhecer as normativas relativas ao direito fronteiriço, que regulamentam as ações do Estado na coibição dos crimes típicos da faixa de fronteira. Também, estuda-se como a Geografia percebe a questão da territorialidade, que serve de indicativo para estabelecer a delimitação fronteiriça de um Estado. Além disso, procura-se conhecer e descrever os crimes típicos da faixa de fronteira previstos na legislação, identificando os crimes mais comuns cometidos no município de São Gabriel-RS, no período de 2015 a 2020. Por fim, descrevem-se as ações empreendidas pelos órgãos estatais presentes no município para reprimir crimes fronteiriços. O método de abordagem do problema é o dedutivo, porque o raciocínio parte de uma compreensão geral do que consiste a territorialidade, a sua relação com a normatização dos crimes de fronteira e o exercício do poder de polícia do Estado para as ações para coibi-los. O método de procedimento utilizado foi o monográfico, que consiste no estudo das ações de determinadas instituições públicas, buscando entender como realizam o combate aos crimes típicos de fronteira no período referido acima. Este estudo resulta em uma pesquisa semelhante à bibliográfica e documental, porque utiliza dados sem tratamento analítico, fornecidos pelos órgãos de segurança pública em relação ao tema pesquisado, além da análise da legislação sobre o direito fronteiriço.