ESCOLA SEM PARTIDO: UMA AMEAÇA A PERMANÊNCIA DE ALUNOS LGBTTIQ+ NO AMBIENTE ESCOLAR

Abstract

As discussões de gênero e sexualidade no ambiente escolar emergiram a partir dos Parâmetros Curriculares Nacionais (1996) e ganharam força na última década com a publicação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas,Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (2009). No entanto, paralelo a isso houve uma ampliação dos movimentos contrários a abordagem dos temas supracitados na escola, dentre eles, merece destaque o “Escola sem Partido” que acusa professores (as) de praticarem a “ideologia de gênero” no âmbito escolar. O presente trabalho teve por objetivo uma análise documental, bibliográfica, qualitativa, sobre os desafios da inserção da temática no currículo como ferramenta para a garantia da permanência de sujeitos LGBTTIQ+ na escola e, sobretudo, assegurar o direito ao acesso à educação previsto na Constituição Federal de 1988. A construção teórica utiliza como base Seffner (2011, 2016, 2019) e Louro (2000, 2009) oportunizando uma
ampla abordagem conceitual que justificam a necessidade de incluir alunos (as) através daabordagem de gênero e sexualidade no currículo. Além disso, fazemos uma análise da recentedecisão Supremo Tribunal Federal que considerou por unanimidade inconstitucional a lei que municipal que proibia a abordagem de gênero nas escolas.