A PERCEPÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS ATENDIMENTOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL

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Palavras-chave:

Violência Sexual; Criança; Adolescente; Conselho Tutelar; Políticas Públicas.

Resumo

Com a promulgação da Constituição Federal (1988) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), bem como da criação do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) no qual o Conselho Tutelar faz parte, é normatizado no Brasil o sistema de proteção à criança e ao adolescente. Desta forma, a presente pesquisa teve por objetivo analisar a implicação das Políticas Públicas na atuação dos conselheiros tutelares em face aos atendimentos acerca da violência sexual infantojuvenil. Teve como participantes 6 (seis) conselheiros tutelares de 2 (dois) municípios do interior Paulista, empregando como instrumento de coleta de dados um questionário composto por 22 (vinte e duas) questões que abarcavam sobre o tema em questão. Esta pesquisa, de cunho qualitativo descritivo, se amparou na análise de conteúdo de acordo com os procedimentos pormenorizados por Bardin (2011). Os resultados atestam que os conselheiros tutelares possuem um limitado conhecimento sobre o assunto e poucos realizaram alguma formação que abordou o tema da violência sexual infantojuvenil. Ademais, falta conhecimento sobre as políticas públicas voltadas a proteger crianças e adolescentes contra a violência sexual. Nota-se, que a indisponibilidade de profissionais e serviços tem sido um entrave na proteção a essa população.

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Biografia do Autor

Aparecido Renan, Universidade Federal de São Carlos

Doutorando em Ciências da Saúde do Programa de Pós-graduação em Enfermagem da Universidade Federal de São Carlos-UFSCar.

Andreza Marques de Castro Leão, Universidade Estadual Paulista

Doutorado em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Professora Livre Docente em Educação Sexual da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP).

Nathaly Martinez Alves, Universidade Estadual Paulista

Mestranda em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista- Unesp de Marília-SP.

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Publicado

2023-03-30

Como Citar

Renan, A., Leão, A. M. de C., & Alves, N. M. (2023). A PERCEPÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS ATENDIMENTOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL. Revista De Estudos Interdisciplinares , 5(1), 16–36. Recuperado de https://revistas.ceeinter.com.br/revistadeestudosinterdisciplinar/article/view/448

Edição

v. 5 n. 1 (2023): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

ARTIGOS

Licença

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