A PERCEPÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS ATENDIMENTOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL
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Violência Sexual; Criança; Adolescente; Conselho Tutelar; Políticas Públicas.Resumen
Com a promulgação da Constituição Federal (1988) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), bem como da criação do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) no qual o Conselho Tutelar faz parte, é normatizado no Brasil o sistema de proteção à criança e ao adolescente. Desta forma, a presente pesquisa teve por objetivo analisar a implicação das Políticas Públicas na atuação dos conselheiros tutelares em face aos atendimentos acerca da violência sexual infantojuvenil. Teve como participantes 6 (seis) conselheiros tutelares de 2 (dois) municípios do interior Paulista, empregando como instrumento de coleta de dados um questionário composto por 22 (vinte e duas) questões que abarcavam sobre o tema em questão. Esta pesquisa, de cunho qualitativo descritivo, se amparou na análise de conteúdo de acordo com os procedimentos pormenorizados por Bardin (2011). Os resultados atestam que os conselheiros tutelares possuem um limitado conhecimento sobre o assunto e poucos realizaram alguma formação que abordou o tema da violência sexual infantojuvenil. Ademais, falta conhecimento sobre as políticas públicas voltadas a proteger crianças e adolescentes contra a violência sexual. Nota-se, que a indisponibilidade de profissionais e serviços tem sido um entrave na proteção a essa população.
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ANDRADE, Clara Jesus; FONSECA, Rosa Maria. Considerações sobre violência doméstica, gênero e o trabalho das equipes de saúde da família. Revista da Escola de Enfermagem da USP, 42(3), 591-595, 2008.
ARANGO, Rodolfo. “Constitucionalismo, Estado social e realização integral dos direitos”. In Justiça Social: Uma Questão de Direito. Rio de Janeiro, 2004.
BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Ed. 70. Pág. 229, 2011.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em: 14 set. 2022.
BRASIL. Guia Prático Para Implementação da Política e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências. Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público. 2019. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/infanciahome_c/LIVRO_ESCUTA_PROTEGIDA-1_1.pdf. Acesso em 04 de dez. de 2022.
BRASIL. Lei Federal nº 6.697, de 10 de Outubro de 1979. Institui o Código de Menores. Disponível: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6697.htm
BRASIL. Lei n.º 13. 431 de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm Acesso em: 04 de dez. de 2022.
BRASIL. Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 04 de out. de 2022.
BRASIL. RESOLUÇÃO nº 113, de 19 de abril dispõe os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2006. Acesso 05 de dez. 2022. Disponível: file:///C:/Users/Renan/Downloads/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20n%C2%BA%20113%20de%2019%2004%2006-Parametros%20do%20SGD.PDF
BRASIL. Resolução nº 466, de 12 de dezembro. Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos, 2012. Acesso em: 20 de dez.2022. Disponível: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2013/res0466_12_12_2012.html
BRASIL. Resolução nº 510, de 07 de abril. Dispõe sobre normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos e maiores do que os existentes na vida cotidiana. 2015. Acesso em: 20 de dez. 2022. Disponível: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf
BUJES, Maria Isabel Edelweiss: O fio e a trama: as crianças nas malhas do poder. Educação e Realidade, 4(1) p. 25-44, 2000.
BULCÃO, Irene. A produção de infâncias desiguais: uma viagem na gênese dos conceitos “crianças” e “menor”. Em M. L. Nascimento (Org), Pivetes: produção de infâncias desiguais). Niterói: Intertexto; Rio de Janeiro: Oficina do Autor, p. 61-73, 2002.
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Resolução CNAS n. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 nov. 2009. Seção 1. Disponível em: www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2009/cnas109-11/download. Acesso em: 10 de dez. 2022.
COIMBRA, Cecília; LEITÃO, Maria Beatriz Sá. Das essências às multiplicidades: especialismo psi e produções de subjetividades. Psicologia e Sociedade, 15 (2), 6-17, 2003.
DESLANDES, Suely Ferreira; CAMPOS, Daniel Souza. A ótica dos conselheiros tutelares sobre a ação da rede para a garantia da proteção integral a crianças e adolescentes em situação de violência sexual. Temas Livres Free Themes, 2014.
DORNELAS, Adriana Grossi; COELHO, Jéssica Mayara Vieira Coelho; OLIVEIRA, Waidd Francis. Exploração Sexual de Criança e Adolescentes (ESCA): Análise do enfrentamento sob uma perspectiva histórica. ATHENAS, v. I, n. 2, jul.-dez. 2012.
DYE, Thomas. Understanding Public Policy. NJ: Englewood Cliffs, Prentice-Hall. 1975
FALEIROS, Vicente Paula. Estratégias em Serviço Social. 3ª ed. São Paulo: Editora Cortez; 2001.
FERRER Jorge José; ÁLVAREZ Juan Carlos. Para fundamentar a bioética: teorias e paradigmas teóricos na bioética contemporânea. São Paulo: Loyola; 2003.
FARAJ, Suane Pastoriza; SIQUEIRA, Aline Cardoso; ARPINI, Dorian Mônica. Rede de proteção: o olhar de profissionais do sistema de garantia de direitos. Temas em Psicologia, Uberlândia, v. 24, (n.2),p. 727-74. (2016). Disponível em: http://pepsic.bvsalu d.org/pdf/tp/v24n2/v24n2a18.pdf. Acesso em: 28 dez. 2022.
GOHN, Maria Glória. Educação não formal e o educador social. Atuação no desenvolvimento de projetos sociais. São Paulo: Cortez, p. 104, 2010.
LEAL, Maria Lúcia Pinto. O impacto das ONGs no enfrentamento da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes no Brasil. In: Mallak. L. S. & Vasconcelos. M.G. O.M. Compreendendo a violência sexual em uma perspectiva multidisciplinar, p. 17 -36, Fundação Orsa Criança e Vida - Carapicuíba (SP), 2002.
LUDKE, Menga; ANDRÉ, Marli. Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. São Paulo: Editora Pedagógica e Universitária, 1986.
MELLO, Cecília; ADESSE, Laila Souza. Violência Sexual no Brasil: perspectivas e desafios. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Brasília. (2005). Disponível em: http://livros01.livrosgratis.com.br/br000029.pdf. Acesso em: 18 ago. 2019.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: Violência Sexual contra Criança e Adolescente: identificação e enfrentamento, p. 8-9, 2015.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS: Violência Sexual contra Criança e Adolescente: identificação e enfrentamento. pág. 8-9, 2015.
NASCIMENTO, Maria Lívia; ALESSANDRA, Speranza Lacaz; TRAVASSOS, Marilisa. Descompassos entre a lei e o cotidiano nos abrigos: percursos do ECA. Aletheia. Universidade Luterana do Brasil, Canoas, Brasil, n. 31, enero-abril, p. 16-25, 2010.
NOGUEIRA, Wanderlino. Sistema de Garantia de Direitos: um caminho para a proteção integral. Recife: Cendhec, 1999.
PRÓ-CONSELHO BRASIL, CONANDA, Secretaria Especial de Direitos Humanos
PRÓ-CONSELHO CEATS/FIA – Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração, 2007.
REZENDE. Propercio Antonio; GARAVELLO, Maria Isabel. O Conselho Tutelar como importante agente no combate à violência doméstica. In: Mallak L.S. & Vasconcelos. M.G.O.M Compreendendo a violência sexual em uma perspectiva multidisciplinar. (p.42-49). Fundação Orsa Criança e Vida - Carapicuíba (SP), 2002.
ROSA, Nailane Fabris.; NASCIMENTO, Célia Regina Rangel. O CREAS PAEFI na Perspectiva de mulheres vítimas de violência e profissionais: uma análise a partir da teoria bioecológica do desenvolvimento humano. Psicologia em Revista. Belo Horizonte, v. 24, n. 3, p. 661-685, dez. 2018.
ROCHA, Genylton Odilon Rêgo; LEMOS, Flávia Cristina; LIRIO, Flávio Corsini. Enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescentes no Brasil: políticas públicas e o papel da escola. Cadernos de Educação. FaE/PPGE/UFPel. Pelotas v. 38, p. 259-287, 2011.
SCHUCH, Patrice. Uma lei moderna X uma cultura tradicional: notas sobre reformulação do campo de atenção à infância e juventude no Brasil. Revista Brasileira de História & Ciência Sociais dez., v. 2 n. 4, 2010.
SMITH, Kevin; LARIMER, Christopher. The Public Policy Theory Primer. Boulder- -CO, Westview Press. 2009.
TRACY, Sarah. Qualitative Research Methods Collecting Evidence, Crafting Analysis, Communicating Impact. Reino Unido: Editorial Offices, 2017.
VALENTE, Jane. Família Acolhedora: as relações de cuidado e de proteção no serviço de acolhimento. São Paulo, 2013.
VICENTE, Aparecido Renan; LOPES, Maduca. Violência Infantojuvenil, Educação e Pandemia: não há mais espaço para ameaça e violação de direitos. Edição 1. São Carlos. Editora Pedro&João, 2021.
VICENTE, Aparecido Renan. A compreensão dos conselheiros tutelares sobre os atendimentos de violência sexual infantojuvenil: conhecendo os impasses e as facilidades (Dissertação de Mestrado em Educação Sexual). Araraquara: Unesp, 2020.
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