A PERCEPÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NOS ATENDIMENTOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTOJUVENIL
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Violência Sexual; Criança; Adolescente; Conselho Tutelar; Políticas Públicas.Abstract
Com a promulgação da Constituição Federal (1988) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), bem como da criação do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA) no qual o Conselho Tutelar faz parte, é normatizado no Brasil o sistema de proteção à criança e ao adolescente. Desta forma, a presente pesquisa teve por objetivo analisar a implicação das Políticas Públicas na atuação dos conselheiros tutelares em face aos atendimentos acerca da violência sexual infantojuvenil. Teve como participantes 6 (seis) conselheiros tutelares de 2 (dois) municípios do interior Paulista, empregando como instrumento de coleta de dados um questionário composto por 22 (vinte e duas) questões que abarcavam sobre o tema em questão. Esta pesquisa, de cunho qualitativo descritivo, se amparou na análise de conteúdo de acordo com os procedimentos pormenorizados por Bardin (2011). Os resultados atestam que os conselheiros tutelares possuem um limitado conhecimento sobre o assunto e poucos realizaram alguma formação que abordou o tema da violência sexual infantojuvenil. Ademais, falta conhecimento sobre as políticas públicas voltadas a proteger crianças e adolescentes contra a violência sexual. Nota-se, que a indisponibilidade de profissionais e serviços tem sido um entrave na proteção a essa população.
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