ANÁLISE DA TRAJETÓRIA HISTÓRICA E LEGAL DA EDUCAÇÃO DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO- AH/SD
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https://doi.org/10.56579/rei.v6i2.1254Keywords:
Educational Legislation, Public Policies, Identification, High Abilities, GiftednessAbstract
People with giftedness have high potential in different areas of knowledge compared to the rest of the population. Public policies in Brazil aimed at the highly gifted have been in place for about a century, considering the first publications. However, it was only in LDB 5692/71 that these students were officially mentioned at national level. In order to answer the question: in which laws, decrees and initiatives that deal with Special Education in Brazil, starting with the current LDB (9394/96), are public policies guaranteed for AH/SD? And with the general objective of analyzing Brazilian educational legislation, starting with the current LDB (9394/96) with regard to public policies for serving students with HS/G, the text makes a chronology starting from the Law of Guidelines and Bases (LDB 9394/96) going through public and private regulations and initiatives that brought and bring contributions to serving this public until the year 2023, with the promulgation of CNE/CP Opinion No.: 51/2023 that specifies the steps of serving students with HS/G. The documentary research, with a qualitative approach, concluded that there are laws and guiding documents in Brazil that make reference to guaranteeing care for students with ASD/SD, but the enrollment figures in the School Census show that these regulations have not been implemented.
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BRASIL. Ministério da Educação. Decreto Nº 11342 de 01 de janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. MEC/SECADI/DPEE. Brasília, DF, 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11342.htm. Acesso em: 25 jan. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto Nº 11. 402 de 23 de janeiro de 2023. Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. MEC/SECADI/DPEE. Brasília, DF, 2023. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11402.htm. Acesso em: 25 jan. 2024.
BRASIL. Parecer CNE/CP 51/2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação. Brasília: MEC, 22023.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto Nº 02 9665 de 02 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Brasília, DF, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9665.htm. Acessado em: 25 Jan 2024.
BRASIL. Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, n. 252, p. 1, 30 dez. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10195.htm. Acesso em: 18 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.234, de 29 de dezembro de 2015. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Para dispor sobre a identificação, o cadastramento e o atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação. Diário Oficial da União: seção, 1, Brasília, DF, ano 152, n. 249, 29 dez. 2015a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13234.htm. Acesso em: 18 mar 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica nº 04, de 23 de janeiro de 2014. Orientações quanto a documentos comprobatórios do cadastro de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar. MEC/SECADI/DPEE. Brasília, DF, 2014. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15898-nott04-secadi-dpee-23012014&Itemid=30192. Acesso em: 23 jan. 2024.
BRASIL. Lei 13.005 de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: https://pne.mec.gov.br/18-planos-subnacionais-de-educacao/543-plano-nacional-de-educacao-lei-n-13-005-2014. Acesso em: 18 mar. 2024.
BRASIL. Lei 12.796 de 04 de abril de 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Brasília, DF, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm. Acesso em: 18 mar. 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica para Educação Especial. Brasília: MEC/ SEESP, 2013, 565p. 143 p. (Série: Saberes e práticas da inclusão).
BRASIL. Resolução nº. 4, de 2 de outubro de 2009. Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação especial, Brasília: MEC, 2009. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 04 out. 2023.
BRASIL, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional da Educação Especial. Brasília. Secretaria de Educação Especial SEESP/MEC, 2008 173 p.
BRASIL. Lei 10.172 de 09 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 18 mar. 2024.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CEB n° 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 39-40, 11 set. 2001a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 17 mar 2024.
BRASIL. Ministério da Educação. Decreto nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União: seção, 1, Brasília, DF, ano 131, n. 248, p. 1, 20 dez. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 18 mar. 2024.
BRASIL. LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 02 nov. 2023
BRASIL. Lei Nº 4.024, DE 20 de dezembro 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Publicação Original). Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-normaatualizada-pl.pdf. Acesso em: 25 jan. 2024.
CONBRASD - CONSELHO BRASILEIRO PARA SUPERDOTAÇÃO. [Página inicial]. Brasília: CONBRASD, 2024. Disponível em: https://conbrasd.org/index.php. Acesso em: 21 jan 2023.
DELOU, Cristina Maria Carvalho. Educação dos alunos com Altas Habilidades/Superdotação: legislação e políticas educacionais para a inclusão. In: FLEITH, Denise de Souza (Org.). A construção de práticas educacionais: orientação a professores. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, 2007. p. 27-39. v. 1.
DELOU, Cristina Maria Carvalho. Ensaio autoral sobre a trajetória da educação dos superdotados no Brasil. Rio de Janeiro: CONBRASD, 2019. Disponível em: https://conbrasd.org/docs/3_INFO/ENSAIO_AUTORAL_DELOU_2019.PDF. Acesso em: 22 fev. 2024.
FAVERI, Fanny Bianca Mette de.; HEINZLE, Marcia Regina Selpa. Altas Habilidades/Superdotação: políticas visíveis na educação dos invisíveis. Santa Maria, RS: 2019. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 32, n. 2. Publicação contínua. UFSM, 2019. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/educacaoespecial. Acesso em: 22 fev. 2024.
FONSECA, João José Saraiva. Apostila de metodologia da pesquisa científica. João José Saraiva da Fonseca, 2002. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pt-BR&lr=&id=oB5x2SChpSEC&oi=fnd&pg=PA6&dq=fonseca+2002+metodologia&ots=ORXU2yaoe1&sig=cTFRgFlZAplxdoFpvCxTZ-OnGQs#v=onepage&q=fonseca%202002%20metodologia&f=false. Acesso em: 22 fev. 2024.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica 2017. Brasília: INEP, 2017. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em: 31 ago. 2020.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica 2018. Brasília: INEP, 2018. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em: 31 ago. 2020.
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Básica 2020. Brasília: INEP, 2019. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/sinopses-estatisticas-da-educacao-basica. Acesso em: 30 set. 2020.
MARANHÃO. LEI Nº 12.098, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023, Estabelece as diretrizes para implantação de Políticas Públicas Estaduais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de estudantes com altas habilidades/superdotação na rede de ensino pública do Estado do Maranhão e dá outras providências. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2023/lei-17803-17.10.2023.html. Acesso em: 17 mar 2023.
MORAES, Roque. Uma Tempestade de Luz: A Compreensão Possibilitada pela Análise Textual Discursiva. Revista: Ciência & Educação, v. 9, n. 2, p. 191-211, 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ciedu/a/SJKF5m97DHykhL5pM5tXzdj/?format=pdf&lang=pt . Acesso em: 11 ago. 2023.
OLIVEIRA, Lívio Luiz Soares de. Histórico de políticas públicas de altas habilidades/superdotação (AH/SD) no Brasil. História & Ensino, v. 27, n. 2, p. 212-238, 2021.
PEREZ, Suzana Graciela Barrera. FREITAS, Soraia Napoleão. Políticas públicas para as Altas Habilidades/ Superdotação: incluir ainda é preciso. Rev. Educação Especial, v. 27, n. 50, p. 627-640, set./dez. 2014. Santa Maria, RS. Disponível em: https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=313132120006. Acessado em: 02 nov. 2023.
RANGNI, R. A. Reconhecimento do Talento em Alunos com Perdas Auditivas do Ensino Básico. 2012. 160 f. Tese (Doutorado em Educação Especial), Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2012. Disponível em: chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.ufscar.br/bitstream/handle/ufscar/2899/4696.pdf. Acesso em: 31 out. 2023
RANGNI, Rosemeire de Araújo; COSTA, Maria da Piedade Resende da. A educação dos superdotados: história e exclusão. Revista Educação-UNG-Ser, v. 6, n. 2, p. 16-24. 2011.
VIRGOLIM, Ângela M. R. Altas Habilidades/ Superdotação: encorajando potenciais. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Especial, Brasília, 2007.
VIRGOLIM, Angela Mágda Rodrigues. A contribuição dos instrumentos de investigação de Joseph Renzulli para a identificação de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação. Revista Educação Especial, v. 27, n. 50, septiembre-diciembre, p. 581-609. 2014.
WINNER, E. Crianças Superdotadas: Mitos e Realidades. Porto Alegre, 1998.
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