A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

AMEAÇAS DO ROBÔ-JUIZ AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i1.1354

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Acesso à justiça, Dados Pessoais, Direitos Individuais e Coletivos, Robô-Juiz

Resumo

Com o avanço das ferramentas de IA, especialmente no Judiciário, surge a questão sobre a possibilidade de sua utilização na tomada de decisões judiciais automatizadas e os potenciais riscos de violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988 e legislações correlatas. O trabalho visa explorar os impactos da inteligência artificial (IA) nos direitos individuais e coletivos, particularmente no contexto jurídico brasileiro. Dividido em três capítulos, o estudo aborda inicialmente os aspectos da IA e sua aplicação, seguido pela análise dos direitos individuais e coletivos. O terceiro capítulo se dedica a examinar como as aplicações da IA podem afetar esses direitos, destacando preocupações éticas e a necessidade de preservar a sensibilidade humana e a justiça equitativa. A metodologia adotada é qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e documental, incluindo jurisprudência relevante. Espera-se alcançar um equilíbrio entre o uso da tecnologia e a proteção dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, essenciais para uma sociedade inclusiva e justa. 

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Biografia do Autor

Paula Beatriz Lima Cruz, Universidade Tiradentes

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes. Membra do grupo de pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos do CNPQ/UNIT

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza é pós-Doutora em Direito Digital pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Pós-Doutora e Doutora em Direito Público - Universidade Federal da Bahia (UFBA) Doutora em Educação - Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mestre em Direito Público - Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (UNIT). Especialista em Combate à Corrupção: Prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos pela Faculdade Estácio CERS. Especialista em Direito Municipal (UNIDERP). Especialista em Direito do Estado (UNIDERP). Especialista em Auditoria Contábil (FAPESE-UFS). Professora Titular do Curso de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Tiradentes (PPGD-UNIT). Líder Grupo Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT Bacharel em Direito (UNIT), em Ciências Contábeis (UFS), Licenciatura em Pedagogia (Claretiano), Administração (Cruzeiro do Sul), graduada em Psicologia pela Faculdade Estácio. E-mail: patncss@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3725-6339. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7502386530836336. 

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Publicado

2025-01-31

Como Citar

Cruz, P. B. L., & Souza, P. V. N. C. S. de. (2025). A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: AMEAÇAS DO ROBÔ-JUIZ AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS . Revista De Estudos Interdisciplinares , 7(1), 01–20. https://doi.org/10.56579/rei.v7i1.1354

Edição

v. 7 n. 1 (2025): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

ARTIGOS

Licença

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