IMPLICAÇÕES ÉTICO-LEGAIS DA HARMONIZAÇÃO OROFACIAL COMO NOVA ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA

Resumo

A Harmonização Orofacial foi reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia como uma nova especialidade. Esta pesquisa teve como objetivo analisar as implicações éticas e legais da atuação de cirurgiões-dentistas em harmonização orofacial. Para isso, foi realizada uma revisão de literatura sobre normativas e diretrizes relacionadas à prática, bem como uma análise de jurisprudência a partir de processos judiciais pertinentes. Além disso, foram considerados dados fornecidos por instituições de classe relevantes, como a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e o Conselho Federal de Odontologia. Apesar das normativas elaboradas pelo Conselho, é nítido o aumento de denúncias nas mídias acerca das atividades ilegais e, muitas vezes, dos danos ocasionados pelos profissionais em procedimentos estéticos, o que demonstra a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. Para que os profissionais sejam punidos por maus procedimentos, é imprescindível a configuração de um erro profissional, seja por ação ou omissão, a comprovação do dano e o estabelecimento do nexo de causalidade. Ao contrário da maioria dos procedimentos odontológicos, que são descritos como obrigação de meio, na área estética, a atuação do cirurgião-dentista é considerada uma obrigação de resultado. Essa mudança de enfoque implica que, quando os resultados não forem satisfatórios, há presunção de culpa do profissional. O reconhecimento da Harmonização Orofacial como nova especialidade acentua a necessidade de discussões éticas e legais, além de demandar uma mudança na postura dos órgãos fiscalizadores, das instituições de ensino e dos próprios profissionais.