NOVO MARCO PARANAENSE DE CT&I

ANÁLISE INTRODUTÓRIA SOBRE INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v6i4.1160

Palavras-chave:

Políticas Públicas, Empresas, Estímulos à Inovação, Brasil, Paraná

Resumo

Este artigo estuda os instrumentos de estímulo à inovação nas empresas dispostos no Marco Paranaense da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n. 20.541/2021), doravante MCTI/PR. O objetivo é refletir, ainda que de modo não exaustivo, quais são os instrumentos de estímulos à inovação nas empresas, classificando-os como ferramentas de políticas públicas de oferta e de demanda. Para tanto, utiliza-se de recortes geográficos (legislação federal e estadual) e temporais (novo Marco e lei revogada). Conclui-se que o MCTI/PR incluiu ferramentas que fomentam à inovação especialmente destinado às startups, bem como se preocupa mais com as inovações tecnológicas e, por fim, que os instrumentos são compatíveis com os princípios dispostos na mesma Lei. A real compatibilidade e efeitos concretos só poderão ser observados a partir da elaboração e avaliação de políticas públicas adequadas. Os incentivos dispostos no MCTI/PR tendem a conferir maior segurança jurídica às relações e negócios pactuados.

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Biografia do Autor

Roberta Monteiro Silva, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Advogada, Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR).

Lucas Henrique Lima Verde, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutorando em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG/PR), Professor Mentor na Residência Técnica de Inovação, Transformação Digital e E-Gov da UNICENTRO/PR. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas (UEPG/PR). Bacharel em Direito (UEPG/PR) e em Administração (Láurea, UEPG/PR).

Victor Gabriel Silveira de Lima, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR).

João Irineu de Resende Miranda, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Professor de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG/PR) e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas (PPGCSA) da UEPG/PR. Doutor em Direito Internacional (USP) e MBA Internacional em Gestão Estratégica da Inovação pela PUC-PR, SENAI e Université Tecnologie de Compiegne na França.

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Publicado

2024-11-22

Como Citar

Silva, R. M., Verde, L. H. L., Lima, V. G. S. de, & Miranda, J. I. de R. (2024). NOVO MARCO PARANAENSE DE CT&I: ANÁLISE INTRODUTÓRIA SOBRE INSTRUMENTOS DE ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS. Revista De Estudos Interdisciplinares , 6(4), 01–24. https://doi.org/10.56579/rei.v6i4.1160

Edição

v. 6 n. 4 (2024): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

ARTIGOS

Licença

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