JUVENTUDE E VIOLÊNCIA 641 438

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS JOVENS NO BRASIL ATUAL

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.56579/verum.v5i1.1830

Mots-clés :

Ressocialização, Medidas Socioeducativas;, Jovens Infratores.

Résumé

O aumento dos atos infracionais tem se tornado uma pauta relevante nos debates sobre os fenômenos relativos à justiça infantojuvenil na conjuntura nacional. Diante disso, discute-se o papel do ECA (Lei nº 8.069/90) e do SINASE (Lei nº 12.594/12) no desenvolvimento de atividades socioprofissionalizantes para avançar o sistema socioeducativo e atenuar a reincidência criminal desse grupo etário. Esta pesquisa buscou analisar as dificuldades enfrentadas para implementar e expandir as iniciativas públicas e privadas durante o cumprimento das medidas socioeducativas. A metodologia utilizada consistiu na revisão da literatura narrativa produzida sobre essa temática, especificamente no Brasil, nos últimos cinco anos. Os dados obtidos revelaram aspectos que dificultam a efetivação das políticas de ressocialização dentro das unidades socioeducativas, incluindo superlotação das unidades, violações às visitas familiares e a persistência da ênfase punitiva nas medidas socioeducativas. Identificou-se também a escassez de parcerias com instituições profissionalizantes, cursos que não atendem ao nível técnico dos adolescentes e a falta de recursos públicos de incentivo ao trabalho. Portanto, concluímos que o sistema socioeducativo enfrenta impasses para efetivar os direitos e garantias fundamentais dos jovens em conflito com a lei, persistindo cerceamentos que comprometem a justiça infantojuvenil e a perspectiva de ressocialização.

 

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Biographies de l'auteur-e

  • Francisco de Assis Cardoso de Sousa Neto Milhomem, Universidade Federal de Campina Grande

    Graduando em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande. 

  • Sheylla Maria Mendes, Universidade Federal de Campina Grande

    Doutora em Sociologia pela Universidade pela Universidade Federal da Paraíba; professora da Universidade Federal de Campina Grande- PB,nos cursos de Ciências Contábeis, Administração e Serviço Social.

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Publié

2025-04-02

Numéro

Vol. 5 No. 1 (2025): VERUM: REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA

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JUVENTUDE E VIOLÊNCIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS JOVENS NO BRASIL ATUAL. (2025). VERUM: REVISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, 5(1), 01-18. https://doi.org/10.56579/verum.v5i1.1830