AVALIAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELO MUNICÍPIO DE ITAQUI/RS, COM RECURSOS DO PNAE
Visualizações: 255Palabras clave:
Programa De Alimentação Escolar; Agricultura Familiar; Aquisição De Alimentos; Segurança Alimentar.Resumen
A importância da alimentação é um dos elementos de soberania nacional e, como tal, deve ser objeto de estudo. Uma das formas de garanti-la é através da soberania alimentar. Por esta entende-se como a produção de alimentos saudáveis e nutricionalmente capazes de atender as necessidades alimentares. Inserido nesse contexto está a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, executados no âmbito do programa nacional de alimentação escolar – PNAE, destinados à alimentação escolar pública básica. Dentre os regramentos estipulados, há a obrigatoriedade de destinar o percentual de, no mínimo, 30% dos recursos para a compra dos alimentos advindos da agricultura familiar, do empreendedor familiar ou de suas organizações. Para avaliar a aplicação desse percentual, utilizou-se a abordagem qualitativa, tendo na pesquisa documental a técnica de coleta e a análise dos dados do sistema de gestão de prestação de contas – SiGPC – modalidade acesso público – a técnica de análise. O recorte espacial foram os dados referentes ao município de Itaqui/RS. O recorte temporal, o circunscrito ao período de 2015 a 2019. Através dessa pesquisa percebeu-se que o município não atendeu as exigências do percentual exigido por lei, com a aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar. A exceção foi o ano de 2017.
Descargas
Citas
ALBUQUERQUE, Maria de Fátima Machado de. A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza. Revista de Nutrição, Campinas, nov./dez., 2009.
BARREIRA, Maria Cecília Roxo Nobre (Org.). CARVALHO, Maria do Carmo Brant de (Org.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC, 2001.
BRASIL. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post, volume 2/Casa Civil da Presidência da República [et al.]. – Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018. Disponível em: . Acesso em: 12 de abr. de 2020.
______. Constituição (1988). Emenda constitucional n 64, de 04 de fevereiro de 2010. Altera o art. 6º da constituição federal, para incluir a alimentação como direito social.
______. Emenda constitucional n.º 47/2003. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Brasília, 2009. Disponível em: < http://www4.planalto.gov.br/consea/pec-alimentacao/documentos/relatorio>. Acesso em: 12 de abr. de 2020.
______. Lei nº 11.947/09 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Disponível em: < http://www4.planalto.gov.br> Acesso em: 12 de abr. de 2020.
______. Lei nº 11.346/06 - Cria o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (Sisan) com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
______. Decreto nº 591, de 06 de julho de 1992. atos internacionais. pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais. promulgação.
______. Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007. Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do conselho nacional de segurança alimentar e nutricional e suas alterações dadas pelo Decreto nº 8.930, de 12 de dezembro de 2016.
______. Decreto nº 6.273, de 23 de novembro de 2007. Cria, no âmbito do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional - SISAN, a câmara interministerial de segurança alimentar e nutricional.
______. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a lei no 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (Sisan) e institui a política nacional de segurança alimentar e nutricional (PNSAN), estabelece os parâmetros para a elaboração do plano nacional de segurança alimentar e nutricional (Plansan) e dá outras providências.
______. Decreto nº 8.553, de 3 de novembro de 2015. Institui o pacto nacional para alimentação saudável.
______. IBGE. Censo agropecuário 2017. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: Acesso em: 12 de abr. de 2020.
______. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PNAE. Agricultura familiar. Disponível em: Acesso em: 12 de abr. de 2020.
______. Ministério da Saúde. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PNAE. Agricultura familiar. Disponível em: Acesso em 12 de abr. de 2020.
______. Ministério da saúde. Secretaria de atenção à saúde. departamento de atenção básica. guia alimentar para a população brasileira. – 2. ed., 1. reimpr. – Brasília: Ministério da Saúde, 2014.
______. Ministério do desenvolvimento agrário. Agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos por brasileiro. Brasília: 2017. Disponível em < http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/07/agricultura-familiar-produz-70-dos-alimentos-consumidos-por-brasileiro> Acesso em: 12 de abr. de 2020.
BONAVIDES, P. Curso de direito constitucional. 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
BURITY, Valéria [et al.]. Direito humano à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar e nutricional. Brasília, DF: ABRANDH, 2010.
CASTRO, Josué de. Geografia da fome. 8. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional. A exigibilidade do direito humano à alimentação adequada, ampliando a democracia no Sisan. Brasília, DF: MDSA, CAISAN, 2017.
______. Resolução nº 9, de 13 de dezembro de 2011. Dispõe sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos estados, do distrito federal e dos municípios ao sistema nacional de segurança alimentar e nutricional.
______. Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2017. Aprova o II plano nacional de segurança alimentar.
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Legislação básica do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: Presidência da República, 2017.
______. Resolução nº 01, de 25 de março de 2013. Aprova o regimento interno do Consea.
______. Resolução nº 3, de 30 de novembro de 2016. estabelece critérios para eleição da presidência do Consea.
DALBIANCO, Piccin Vinícius. GONZAGA, José Guilherme Franco; RIGON, Algacir José. Estado, questão agrária e o desafio pela terra. In: ROCHA, Humberto José da. SEMINOTTI, Jonas José. TEDESCO, João Carlos. Movimentos e lutas sociais pela terra no sul do Brasil: questões contemporâneas. Chapecó: Ed. UFFS, 2018. p. 146-174.
GAMBA, Juliane Caravieri Martins. MONTAL, Zélia Maria Cardoso. Direito humano à alimentação adequada e responsabilidade internacional. Semina: Ciências Sociais e Humanas, Londrina, v. 30, n. 1, p. 53-70, jan./jun. 2009.
GIRARDI, Eduardo Paulo. Atlas da questão agrária brasileira. Disponível em Acesso em: 12 de abr. de 2020.
SECHI, Leonardo. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learnig, 2016.
TREVISAN, Andrei Pittol. VAN BELLEN, Hans Michael. Avaliação em políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção. Revista de administração pública, RAP, Rio de Janeiro, v. 42, p. 529-550, Maio/Jun. 2008.
VALENTE, Flávio Luiz Schieck. Direito humano à alimentação: desafios e conquistas. Cortez Editora, São Paulo, 2002.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
La Revista de Estudios Interdisciplinares adopta la Licencia Creative Commons Atribución 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite compartir y adaptar el trabajo, incluso con fines comerciales, siempre que se otorgue la atribución adecuada y se reconozca la publicación original en esta revista.
