A NECESSIDADE DO DIÁLOGO INTERDISCIPLINAR DO CAMPO DE PÚBLICAS COM DIREITO PARA EFETIVIDADE DE DIREITOS
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Campo de Públicas; Direito; Interdisciplinaridade; Efetividade de direitos.Resumen
A formação acadêmica no Campo de Pública parte de um éthos republicano e democrático como norteador de uma formação que remete à responsabilidade pela coisa pública e à defesa do efetivo caráter público e democrático do Estado para a satisfação de direitos fundamentais por intermédio da gestão pública. A presente pesquisa bibliográfica tem como objetivo contribuir com o debate sobre a necessidade de integração acadêmica interdisciplinar entre o Direito e o Campo de Públicas nas reflexões em torno da formulação e implementação de políticas públicas com objetivo de aperfeiçoar a gestão pública e garantir efetividade à cidadania. Para isso, compreende-se o Campo de Públicas como objeto de estudo e área de conhecimento multidisciplinar que integra o ambiente de ensino, pesquisa e extensão em torno da Administração Pública e da atuação do Estado no Brasil.
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Citas
ANEPECP. Associação Nacional de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campo de Públicas. Disponível em: https://anepecp.org.br/ . Acesso em: 27 ago. 2022.
ARRETCHE, Marta Teresa da Silva. Dossiê agenda de pesquisas em políticas públicas. Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 18, v. 51, p. 7-10, 2003.
BARROS, Marcus Aurélio de Freitas; CRESPO, Victória Rincon Machado Mourão. As políticas públicas e os desafios da tutela judicial no Brasil em tempos de constitucionalismo e globalização – 1ª ed. – Curitiba: Brazil Publishing, 2021.
BITENCOURT, Caroline Muller. Controle jurisdicional de políticas públicas. Porto Alegre: Núria Fabris Ed., 2013.
BRUNET, Emiliano . Sobre a abordagem Direito e Políticas Públicas (Dpp) em um Curso de graduação em Direito: Contribuição crítica para a construção de um programa. Revista Estudos Institucionais, v. 5, p. 878-903, 2019. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/433 . Acesso em: 12 maio 2021.
BRASIL. Resolução CNE/CES nº 1, de 13 de janeiro de 2014. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Administração Pública, bacharelado, e dá outras providências. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=14957-rces001-14&category_slug=janeiro-2014-pdf&Itemid=30192 . Acesso em: 10 mar. 2022.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Buscando um conceito de políticas públicas para a concretização dos direitos humanos. Direitos humanos e políticas públicas. São Paulo, Polis, 2001.
BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito jurídico de políticas públicas. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. 2. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2021.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de; COELHO, Saulo de Oliveira Pinto. A confluência do Direito com as políticas públicas no constitucionalismo contemporâneo: aportes para o mapeamento crítico do estado da arte. Revista Brasileira de Estudos Políticos, n. 124, pp. 365-434, jan/jun, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.9732/2022.V124.834 . Acesso em: 27 ago. 2022.
COELHO, Saulo de Oliveira Pinto. In BITENCOURT, Caroline Muller.; RECK, Janriê. O Brasil em crise e a resposta das políticas públicas. Curitiba : Íthala, 2021.
COURTIS, Christian. Los derechos sociales en perspectiva. In: CARBONELL, Miguel (Ed.) Teoría del neoconstitucionalismo: ensayos escogidos. Madrid: Trotta, 2007, p. 185-209.
COUTINHO, Diogo Rosenthal. O direito nas políticas públicas. In: A política pública como campo multidisciplinar. MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (orgs.). São Paulo: Editora Unesp; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013.
DIAS, Reinaldo; MATOS, Fernada. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos - 1 ed. - São Paulo: Atlas, 2019.
FARAH, Marta Ferreira Santos. Formação em política pública no Brasil: das iniciativas pioneiras dos anos 60 à institucionalização do “campo de públicas”. Revista Estudios Políticos, 49, pp. 192-215, 2006. Disponível em: https://revistas.udea.edu.co/index.php/estudiospoliticos/article/view/25919/20781236 . Acesso em: 12 maio 2021
FARAH, Marta Ferreira Santos. Análise de políticas públicas no Brasil: de uma prática não nomeada à institucionalização do “campo de públicas”. Revista de Administração Pública, n. 50, v. 6, p. 959-979, nov/dez, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-7612150981 . Acesso em: 14 out. 2021.
FARAH, Marta Ferreira Santos. A contribuição da Administração Pública para a constituição do campo de estudo de políticas públicas. In: MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. de (Orgs.). A Política Pública como Campo Multidisciplinar, São Paulo, SP: Unesp, 2013.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta. A multidisciplinaridade no estudo das políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta. A Política Pública como Campo Multidisciplinar. São Paulo: UNESP, 2013.
FILGUEIRAS, Beatriz Silveira Castro; LOBATO, Lenaura de Vasconcelos Costa. O “Campo de Públicas” e as políticas sociais no ensino superior brasileiro: um debate acerca do papel do Estado, do desenvolvimento e da formação em/para a gestão pública. Revista Agenda Política, vol. 3, n.2, p. 100-130, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.31990/10.31990/agenda.ano.volume.numero . Acesso em: 27 ago. 2022.
FRIGOTTO, Gaudêncio. A interdisciplinaridade como necessidade e como problema nas ciências sociais. Ideação: Revista do Centro de Educação e Letras da UNIOESTE, Foz do Iguaçu, vol.10, n.1, p. 41-62, 2008. Disponivel em: https://e-revista.unioeste.br/index.php/ideacao/article/view/4143/3188 . Acesso em: 27 ago. 2022.
FONSECA, João José Saraiva. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.
HOCHMAN, Gilberto, ARRETCHE, Marta; MARQUES, Eeduardo. Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro, RJ: Fiocruz, 2007.
KEINERT, Tânia Margarete Mezzomo. Administração Pública no Brasil: Crises e mudanças de paradigmas. São Paulo, SP: FAPESP, 2000.
JAPIASSU, Hilton. A questão da interdisciplinaridade (mimeo). Seminário Internacional de Reestruturação Curricular. Porto Alegre: Secretaria Municipal de Educação, 1994. Disponível em: http://smeduquedecaxias.rj.gov.br/nead/Biblioteca/Forma%C3%A7%C3%A3o%20Continuada/Artigos%20Diversos/interdisciplinaridade-japiassu.pdf . Acesso em: 27 ago. 2022.
MARSHALL, T. Cidadania e classe social. 2ª ed. Brasília : Senado Federal/Centro de Estudos Estratégicos/Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002.
MELO, Marcos André. Estado, governo e políticas públicas. In: MICELI, S. (Org.). O que ler na Ciência Social brasileira (1970-1995): ciência política. São Paulo, Brasília: Sumaré; Anpocs; Capes,. v. 3, pp.59-100, 1999.
MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional, 3. ed., rev. e ampl., 2 tiragem. São Paulo : Saraiva, 2006.
MULLER, P. As políticas públicas. Tradução: Carla Vicentini. Niterói: EdUFF, 2018.
NOJIRI, Sérgio. Mascates do estranho. In: CARNEIRO, Cynthia Soares; RIBEIRO, Iara Pereira; OLIVEIRA, Fabiana Luci de; SILVA, Paulo Eduardo Alves da; NOJIRI, Sergio [Orgs.] Interdisciplinaridade e Métodos de Pesquisa em Direito. São Carlos: Pedro & João Editores, 2022. Disponível em: https://pedroejoaoeditores.com.br/2022/wp-content/uploads/2022/07/EBOOK_Interdisciplinaridade-e-Metodos-de-Pesquisa-em-Direito.pdf . Acesso em: 23 set. 2022.
OLIVEIRA, Vanessa Elias (org.). Judicialização de políticas públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2019.
PIRES, Valdemir; SILVA, Suylan de A. Midlej e; FONSECA, Sérgio Azevedo; VENDRAMINI, Patrícia; COELHO, Fernando Souza. Dossiê Campo de Públicas no Brasil: definição, movimento constitutivo e desafios atuais. Administração Pública e Gestão Social, v. 6, n. 3, p. 109-167, 2014. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4650/2410 . Acesso em: 27 ago. 2022.
SCHULZE, Clênio Jair. A judicialização é o remédio para a saúde?. Empório do Direito, São Paulo, 30 de dezembro de 2015. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/a-judicializacao-e-o-remedio-para-a-saude-por-clenio-jair-schulze . Acesso em: 09 out. 2021.
SOUSA, Angélica Silva de; OLIVEIRA, Guilherme Saramago de; ALVES, Laís Hilário. A pesquisa bibliográfica: princípios e fundamentos. Cadernos da Fucamp, v. 20, n. 43, p. 64-83, 2021. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/cadernos/article/view/2336/1441 . Acesso em: 28 ago. 2022.
SOUZA, Fábio. Quem deve decidir?: confiança na aptidão decisória como critério de definição dos limites do controle judicial das decisões administrativas. Curitiba: Alteridade Editora, 2018.
TAVARES, Everkley Magno Freire; BEZERRA, Gilvanete Correa. Interdisciplinaridade: uma concepção emergente no ensino superior do Direito. Revista Direito e Liberdade, vol. 3, n. 2, p; 269-280, 2006. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/59990 . Acesso em: 27 ago. 2022.
TINOCO, Vinícius Boechat. Desafios, vicissitudes e possibilidades do Campo de Públicas no Brasil. Revista Agenda Política, vol. 4, n. 2, maio/agosto, 2016. Disponível em: https://www.agendapolitica.ufscar.br/index.php/agendapolitica/article/download/105/99/192 . Acesso em: 27 ago. 2022.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Políticas públicas, direitos fundamentais e controle judicial. Belo Horizonte : Fórum, 2009.
VALLE, Vanice Regina Lírio do. Direito fundamental à boa administração e governança. Belo Horizonte: Fórum, 2011.
VALLE, Vanice Regina Lírio do; MOTTA, Fabrício. Mutabilidade: desafio para o controle de políticas públicas. JOTA Info, São Paulo, 03 de maio de 2021. Disponível em https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/mutabilidade-desafio-para-o-controle-de-politicas-publicas-03052021. Acesso em: 13 jul. 2021.
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