THE INCLUSION OF UNIVERSITY STUDENTS WITH DISABILITIES
AN ANALYSIS OF REGULATIONS
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https://doi.org/10.56579/rei.v5i7.628Keywords:
University education, Inclusion, Disabilities, Policy Cycle ApproachAbstract
Public policies aimed at inclusion in higher education have reflected in the growth of enrollments at
this level of education of a historically excluded population, transforming the portrait of Brazilian public universities. Based on the premise that access must be linked to adequate conditions for permanence, this article aims to analyze the normative texts of the Federal University of the State of Rio de Janeiro (UNIRIO) that deal with the process of inclusion of students with disabilities. We sought to understand how the institutional textual production reflects what has been transformed, in different measures, in the university, in its sectors, in its spaces and in the actions as an institution. As instruments for data collection, there were analysis of documents available on the UNIRIO website. The document analysis method was applied for data treatment, as proposed by Cellard. As a result, it was found that the Brazilian community of people with disabilities has already contemplated with laws, decrees and ordinances that guarantee access to university. However, the simple access guarantee and the existence of political-normative texts do not correspond to a complete change of situation.
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References
ANACHE, Alexandra et al. Desafios da implementação do atendimento educacional especializado no ensino superior. Santa Maria, RS. Revista Educação Especial | v. 27 | n. 49 | p. 299-312| maio/ago. 2014. DOI: https://doi.org/10.5902/1984686X9037
BALL, Stephen J. Education policy and social class: the selected works of Stephen J. Ball. New York: Routledge, 2006. DOI: https://doi.org/10.4324/9780203088579
BOWE, Richard; BALL, Stephen J.; GOLD, Anne. Reforming education and changing schools: case studies in policy sociology. New York: Routledge, 1992.
BRASIL. Decreto n. 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 02 abr.2022
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 02 abr.2022
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 02 abr.2022
BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 02 abr.2022.
BRASIL. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm. Acesso em: 2 abr. 2022.
BRASIL. Ministério da Educação. Edital nº 04. Programa de Acessibilidade na Educação Superior (Incluir). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/programa-incluir. Acesso em 2 abr.2022
BRASIL. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva (2008). Brasília: MEC/SEESP, 2008. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf. Acesso em: 02 abr.2022
CELLARD, André. A análise documental. In: POUPART, J. et al. (Orgs.) A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. 3 ed. Petrópolis: Vozes, 2012, p.295-316.
CIANTELLI, A. P. C.; LEITE, L. P. Ações Exercidas pelos Núcleos de Acessibilidade nas Universidades Federais Brasileiras. Revista Brasileira de Educação Especial, Marília, v. 22, n. 3, p. 413-428, 2016. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-65382216000300008
LOPES, Alice Casimiro. MACEDO, Elizabeth. Contribuições de Stephen Ball para o estudo de políticas de currículo. In: BALL, Stephen J; MAINARDES, Jefferson. Políticas educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011.
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Revista Educação & Sociedade, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-73302006000100003
MAINARDES, Jefferson. A abordagem do ciclo de políticas: explorando alguns desafios da sua utilização no campo da Política Educacional. Jornal de Políticas Educacionais, v. 12, n. 16, p. 1-19, 2018. DOI: https://doi.org/10.5380/jpe.v12i0.59217
PEREIRA, R. R. et al. Inclusão de estudantes com deficiência no ensino superior: uma revisão sistemática. Revista Educação Especial, Santa Maria, v. 29, n. 54, p. 147-160, 2016 DOI: https://doi.org/10.5902/1984686X19898
ROZA, B. M. Atendimento educacional especializado no ensino superior: Universidade Federal do Rio Grande do Sul em foco. 2020. 125 f. Dissertação (Mestrado). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Porto Alegre, BR-RS,2020.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Acessibilidade. Rio de Janeiro, 4 nov. 2018. Disponível em: http://www.unirio.br/acessibilidade/apresentacao. Acesso em: 25 jun 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Censo da educação superior. Rio de Janeiro, [2019a]. Disponível em: http://www.unirio.br/pro-reitorias_vh_pro-reitoria-de-planejamento/proplan/dainf/censo-daeducacao-superior. Acesso em: 23 jun. 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Portaria criação NAI. Portaria GR nº 660, de 29/09/2020. Disponível em:http://www.unirio.br/boletins/2019-2023/boletins-2021-1/BOLABR1.pdf. Acesso em 22 jun.2022
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Estatuto da UNIRIO. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: http://www.unirio.br/copladi/pasta-paginas/estatuto. Acesso em: 17 fev. 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Plano de acessibilidade. Rio de Janeiro: UNIRIO, 2017a. Disponível em: http://www.unirio.br/acessibilidade/arquivos/plano-de-acessibilidade-da-unirio-2/view. Acesso em: 19 jul. 2022.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Plano de Desenvolvimento Institucional. Rio de Janeiro: Disponível em: http://www.unirio.br/copladi/pasta-paginas/plano-de-desenvolvimento-institucional. Acesso em: 19 jul. 2022.
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