A TRAJETÓRIA DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E OS DILEMAS DE SEU CARÁTER PÚBLICO

Abstract

A Assistência Social em seu percurso é marcada por ações filantrópicas e caritativas. Ao ser reconhecida como política pública, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, assume o desafio de garantir os mínimos sociais, com a efetivação de direitos que possibilitem o exercício pleno de cidadania. O processo histórico da expansão do capitalismo e das profundas transformações e contradições que impactam a vida de grande parcela da população refletem diretamente na urgência em se pensar ações de Estado, focadas no atendimento as vulnerabilidades e na busca por inclusão social. Neste sentido, as relações com as Organizações Não Governamentais, entendidas como braço do Estado na execução das políticas públicas, apresentam alguns dilemas no que tange a descaracterização do caráter público das ações do Sistema Único de Assistência Social. A presente pesquisa do tipo qualitativa e descritiva foi realizada por meio de levantamentos bibliográficos e documentais em plataformas como o scielo, periódicos Capes tendo por objetivo analisar os dilemas a cerca do caráter público da política de Assistência Social na sua relação com as ONG´s.