POLÍTICA PÚBLICA DE COMBATE AO ABIGEATO NO RIO GRANDE DO SUL 3 0

Resumo

O artigo ora apresentado busca fazer uma análise da política pública de enfrentamento e repressão ao crime de abigeato no Rio Grande do Sul. Inicialmente, realiza-se uma contextualização tanto do crime foco do texto, quanto a sua evolução jurídica com o passar dos anos. Utilizou-se, como amostragem, o número de registros dos municípios de Uruguaiana, Santana do Livramento e São Borja, além dos índices em âmbito estadual. Na sequência, com foco na atuação da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul entre os anos de 2013 e 2023, o artigo traz tanto os índices do delito de abigeato quanto sua evolução com o passar dos anos e com a progressiva implementação de uma política pública de repressão. Aborda-se, no presente artigo, a criação da força-tarefa para a repressão de grupos criminosos que realizavam o crime em comento. Posteriormente, a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato – DECRAB –, no ano de 2017, e a evolução dessa política pública de criação de delegacias especializadas na repressão ao crime de furto de semovente domesticável de produção. Por fim, trazem-se os índices do crime de abigeato, objetivando-se, assim, verificar a eficiência dessa política pública.