POLÍTICA PÚBLICA PARA COMBATIR EL ABIGEATO EN RIO GRANDE DO SUL 3 0
DOI:
https://doi.org/10.56579/rei.v8i3.3534Palabras clave:
Policía Civil, DECRAB, Seguridad Pública, AbigeatoResumen
El presente artículo analiza la política pública de enfrentamiento y represión del delito de abigeato en el estado de Rio Grande do Sul, Brasil. Inicialmente, se realiza una contextualización tanto del delito objeto del estudio como de su evolución jurídica a lo largo de los años. Para ello, se utilizaron como muestra los registros de los municipios de Uruguaiana, Santana do Livramento y São Borja, además de los índices a nivel estatal. Posteriormente, con énfasis en la actuación de la Policía Civil del Estado de Rio Grande do Sul entre los años 2013 y 2023, el artículo presenta los indicadores del delito de abigeato y analiza su evolución a medida que se implementó progresivamente una política pública de represión. Asimismo, se aborda la creación de un grupo de trabajo especializado para combatir las organizaciones criminales dedicadas a la comisión de este delito. Posteriormente, se analiza la creación de la Delegación de Represión de los Delitos Rurales y del Abigeato (DECRAB), en 2017, así como la evolución de esta política pública mediante la creación de dependencias policiales especializadas en la represión del delito de hurto de ganado doméstico destinado a la producción. Finalmente, se presentan los índices del delito de abigeato con el propósito de evaluar la eficacia de esta política pública.
Descargas
Referencias
BRASIL. Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890. Promulga o Código Penal. Rio de Janeiro: Governo Provisório, 1890. Coleção de Leis do Brasil – 1890, p. 2664, v. Fasc. X. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D847.htm. Acesso em: 23 jun. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 23 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.330, de 2 de agosto de 2016. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13330.htm. Acesso em: 23 jun. 2025.
BURGARDT, Victor Hugo Veppo. O Abigeato: um desafio à ciência política na fronteira oeste do Estado do Rio Grande do Sul. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciência Política) – Universidade Federal do Pampa, São Borja, 2013. Disponível em: http://cursos.unipampa.edu.br/cursos/cienciapolitica/files/2014/08/Victor-Hugo-Veppo-de-Burgardt.pdf. Acesso em: 23 jun. 2025.
COELHO, Jeronymo Francisco. Relatório do Presidente da Província. Porto Alegre, 1856. p. 7. Disponível em: http://www.seplag.rs.gov.br/upload/1855_Luiz_Alves_Leite_de_Oliveira_Bello.pdf. Acesso em: 20 jun. 2025.
CUNHA, Rogério Sanches. Lei 13.330/16: Furto e receptação de semoventes. Meu Site Jurídico, 2017. Disponível em: https://meusitejuridico.editorajuspodivm.com.br/2017/02/07/lei-13-33016-furto-e-receptacao-de-semoventes/. Acesso em: 23 jun. 2025.
FLORES, Mariana Flores da Cunha Thompson. Crimes de fronteira: a criminalidade da fronteira meridional do Brasil (1845-1889). Porto Alegre: EDIPUCRS, 2014.
GONZALEZ, Guto. De Porteira Escancarada (Abigeatário da Vila). 2017. 1 vídeo (3 min). Publicado pelo canal Guto Gonzalez. Disponível em: https://www.youtube.com/live/AMMc8t3xkt0. Acesso em: 23 jun. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Rebanho de bovinos. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/producao-agropecuaria/bovinos/rs. Acesso em: 23 jun. 2025.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Rebanho de ovinos. Rio de Janeiro: IBGE, 2022. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/producao-agropecuaria/ovino/rs. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto nº 53.701, de 1º de setembro de 2017. Cria a Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior. Diário Oficial do Estado, Porto Alegre, n. 169, p. 3, 4 set. 2017. Disponível em: https://ww3.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100018.asp?Hid_IdNorma=64085. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Decreto nº 56.084, de 11 de setembro de 2021. Altera o Decreto nº 53.701, de 1º de setembro de 2017, que cria a Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado, Porto Alegre, n. 185, 14 set. 2021. Disponível em: https://www.al.rs.gov.br/filerepository/repLegis/arquivos/DEC%2056.084.pdf. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato é pioneira nas Polícias Civis do país. Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.pc.rs.gov.br/delegacia-de-policia-especializada-na-repressao-aos-crimes-rurais-e-de-abigeato-e-pioneira-nas-policias-civis-do-pais. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Operação Boi Bandido apreende produtos vencidos, armas e suínos vivos em Cambará do Sul. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://www.pc.rs.gov.br/operacao-boi-bandido. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Operação Boi Garantido é deflagrada no combate a crimes de abigeato na fronteira oeste. Porto Alegre, 2024. Disponível em: https://www.pc.rs.gov.br/operacao-boi-garantido-e-deflagrada-no-combate-a-crimes-de-abigeato-na-fronteira-oeste. Acesso em: 22 jul. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Polícia Civil deflagra Operação Área Livre. Porto Alegre, 2023. Disponível em: https://www.pc.rs.gov.br/policia-civil-deflagra-operacao-area-livre. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. Série histórica – Exportações – Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2025. Disponível em: https://dee.rs.gov.br/agronegocio. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estado anuncia criação de delegacias especializadas em crimes rurais e entrega viaturas na Expointer. Porto Alegre, 2023. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/estado-anuncia-criacao-de-delegacias-especializadas-em-crimes-rurais-e-entrega-viaturas-na-expointer. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Força-tarefa de combate ao abigeato é lançada em Rosário do Sul. Porto Alegre, 2016. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/forca-tarefa-de-combate-ao-abigeato-e-lancada-em-rosario-do-sul. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Indicadores Criminais. Porto Alegre, 2024. Disponível em: https://ssp.rs.gov.br/indicadores-criminais. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Inaugurada primeira delegacia que combate crimes rurais e abigeato. Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/inaugurada-primeira-delegacia-que-combate-crimes-rurais-e-abigeato. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Na Expointer, governo anuncia ampliação da competência das Decrabs para qualificar o combate a crimes no campo. Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/na-expointer-governo-anuncia-ampliacao-da-competencia-das-decrabs-para-qualificar-o-combate-a-crimes-no-campo. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Oito pessoas são presas em combate ao crime de abigeato em Barra do Quaraí. Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/oito-pessoas-sao-presas-em-combate-ao-crime-de-abigeato-em-barra-do-quarai. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Operação Campereada é deflagrada no combate a crimes de abigeato na fronteira oeste. Porto Alegre, 2023. Disponível em: https://ssp.rs.gov.br/operacao-campereada-e-deflagrada-no-combate-a-crimes-de-abigeato-na-fronteira-oeste. Acesso em: 23 jul. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Operação Castelo combate abigeato em Pelotas. Porto Alegre, 2017. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/operacao-castelo-combate-abigeato-em-pelotas. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Operação desarticula maior organização criminosa de abigeato do RS. Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/operacao-patrulha-desarticula-maior-organizacao-criminosa-de-abigeato-e-furtos-a-propriedades-rurais-do-rs. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Polícia Civil deflagra operação contra furto de gado no estado. Porto Alegre, 2017. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/policia-civil-deflagra-operacao-contra-furto-de-gado-no-estado. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Ranolfo inaugura Delegacia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato em Alegrete. Porto Alegre, 2023. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/ranolfo-inaugura-delegacia-especializada-na-repressao-aos-crimes-rurais-e-de-abigeato-em-alegrete. Acesso em: 23 jun. 2025.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Segurança amplia debate sobre crimes no campo e na região de fronteira. Porto Alegre, 2015. Disponível em: https://www.estado.rs.gov.br/seguranca-amplia-debate-sobre-crimes-no-campo-e-na-regiao-de-fronteira. Acesso em: 23 jun. 2025.
TEIXEIRA, Gujo. Música sobre roubo de gado ganha clipe. Blog Repórter Farroupilha, G1 RS, 2017. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/blog/reporter-farroupilha/post/musica-sobre-roubo-de-gado-ganha-clipe.html. Acesso em: 23 jun. 2025.
TELES, José; TEIXEIRA, Frederico Castelo Branco. Procurar a polícia e confiança na instituição: um teste da perspectiva procedimental em São Paulo. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 40, e263102, 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/1678-98732331e021. Acesso em: 28 jun. 2026.
TURNER, Frederick Jackson. The significance of the frontier in American History. In: BABCOCK, C. Merton. The American frontier: a social and literary record. Nova Iorque: Holt, Rinehart and Winston, Inc., 1965. p. 29-42.
ZINGA JUNIOR, Antônio Felipe. Análise dos fatores e estratégias de redução do crime de abigeato em Sant’Ana do Livramento. 2023. Monografia (Especialização em Segurança Pública) – Academia de Polícia Militar, Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2023.
Descargas
Publicado
Número
Sección
Categorías
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista de Estudios Interdisciplinarios
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
La Revista de Estudios Interdisciplinares adopta la Licencia Creative Commons Atribución 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que permite compartir y adaptar el trabajo, incluso con fines comerciales, siempre que se otorgue la atribución adecuada y se reconozca la publicación original en esta revista.
La licencia Creative Commons 4.0 Internacional permite que los autores compartan sus obras con flexibilidad, garantizando los derechos de autor mientras autorizan usos específicos, como reproducción, distribución y adaptación, siempre que se cumplan las condiciones establecidas, como la atribución de crédito al autor original.