A PROTEÇÃO DOS DIREITOS LGBTI+ SOB A ÓTICA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A proteção das pessoas LGBTI+ no sistema internacional de direitos humanos constitui um dos maiores desafios contemporâneos à efetivação do princípio da dignidade humana. A ausência de menção expressa à orientação sexual e à identidade de gênero nos principais tratados internacionais não impediu, contudo, que a hermenêutica evolutiva dos órgãos internacionais e regionais ampliasse a interpretação dessas normas para abarcar a população LGBTI+. O presente trabalho analisa, sob a ótica jurídico-teórica do Direito Internacional dos Direitos Humanos, os fundamentos, marcos normativos e jurisprudenciais que asseguram a proteção de pessoas LGBTI+ no plano internacional. O estudo busca demonstrar como o princípio da universalidade e a proibição da discriminação orientam a construção dessa tutela, destacando o papel da ONU, da Corte Interamericana e dos Princípios de Yogyakarta. Por fim, discute-se a importância da incorporação desses padrões no âmbito doméstico, com vistas à concretização de uma cidadania sexual e de gênero efetivamente inclusiva.