POLÍTICA DE ÉTICA NA PESQUISA

POLÍTICA DE ÉTICA NA PESQUISA E BOAS PRÁTICAS EDITORIAIS

A Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas compromete-se com a integridade científica, a ética na pesquisa e a responsabilidade editorial, observando a legislação brasileira vigente e as boas práticas internacionais de publicação acadêmica.

A revista adota como referência as diretrizes do Committee on Publication Ethics (COPE) (https://publicationethics.org/), especialmente seu Código de Práticas Editoriais (Core Practices) (https://publicationethics.org/core-practices), bem como as orientações éticas do SciELO, assegurando transparência, imparcialidade e rigor em todas as etapas do processo editorial.

  1. PRINCÍPIOS GERAIS

A revista orienta-se pelos seguintes princípios:

  • Integridade científica;

  • Transparência no processo editorial;

  • Imparcialidade na avaliação por pares;

  • Responsabilidade na comunicação científica;

  • Respeito aos direitos humanos e à dignidade da pessoa;

  • Combate a qualquer forma de plágio, autoplágio ou má conduta acadêmica.

  1. RESPONSABILIDADES DOS AUTORES

Os autores devem assegurar que:

  • O manuscrito é original e inédito;

  • Todas as fontes foram devidamente citadas conforme as normas da ABNT;

  • Não há submissão simultânea a outro periódico;

  • Todos os coautores participaram efetivamente da elaboração do trabalho;

  • Conflitos de interesse foram devidamente declarados.

Práticas consideradas antiéticas incluem, mas não se limitam a:

  • Plágio e autoplágio;

  • Fabricação ou manipulação de dados;

  • Omissão deliberada de informações relevantes;

  • Inclusão indevida de autoria (ghost authorship ou gift authorship).

Todos os manuscritos são submetidos à verificação por sistema de detecção de similaridades. Em caso de indícios de má conduta, o processo seguirá as orientações do COPE, podendo resultar em rejeição, retratação ou comunicação institucional.

  1. PESQUISAS ENVOLVENDO SERES HUMANOS

Pesquisas que envolvam seres humanos devem observar as normativas brasileiras aplicáveis, especialmente:

  • Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde;

  • Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde.

Quando pertinente, os autores deverão informar a aprovação por Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e indicar o número do parecer. É responsabilidade dos autores garantir que a pesquisa respeitou princípios de consentimento informado, confidencialidade e proteção de dados pessoais.

  1. RESPONSABILIDADES DOS EDITORES

Os editores atuam com independência acadêmica e são responsáveis por:

  • Garantir a imparcialidade do processo de avaliação;

  • Decidir com base no mérito científico e na adequação ao foco e escopo;

  • Preservar a confidencialidade das informações;

  • Gerenciar conflitos de interesse;

  • Atuar conforme as diretrizes do COPE e as orientações éticas do SciELO.

Os editores não devem utilizar informações obtidas durante o processo editorial para benefício próprio ou de terceiros.

  1. RESPONSABILIDADES DOS AVALIADORES

Os pareceristas devem:

  • Avaliar os manuscritos de forma objetiva e fundamentada;

  • Manter confidencialidade sobre o conteúdo analisado;

  • Declarar conflitos de interesse;

  • Recusar a avaliação quando não houver expertise temática ou disponibilidade adequada.

O processo de avaliação ocorre em sistema duplo-cego, assegurando imparcialidade e proteção das partes envolvidas.

  1. CONFLITO DE INTERESSES

Autores, editores e avaliadores devem declarar qualquer conflito de interesse financeiro, institucional, acadêmico ou pessoal que possa influenciar o julgamento científico.

A ausência de declaração será interpretada como inexistência de conflito.

  1. RETRATAÇÕES, CORREÇÕES E EXPRESSÕES DE PREOCUPAÇÃO

Caso seja identificada má conduta, erro substancial ou violação ética após a publicação, a revista poderá:

  • Publicar errata ou correção;

  • Emitir expressão de preocupação;

  • Proceder à retratação do artigo.

As decisões seguirão as orientações do COPE, assegurando transparência e direito à ampla defesa.

  1. INTEGRIDADE E PREVENÇÃO DE MÁS CONDUTAS

A Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas adota medidas preventivas para assegurar a integridade científica, incluindo:

  • Uso de softwares de detecção de similaridade;

  • Avaliação por pares qualificados;

  • Monitoramento de padrões de autoria;

  • Análise de possíveis conflitos de interesse.

A revista reafirma seu compromisso com a ciência aberta, responsável e ética, fortalecendo a credibilidade da produção jurídica e contribuindo para o avanço qualificado do conhecimento.