Submissões

ARTIGOS

POLÍTICA DE SEÇÃO – ARTIGOS CIENTÍFICOS

A seção de Artigos Científicos da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas constitui o núcleo central do periódico, destinando-se à publicação de pesquisas inéditas que contribuam de maneira relevante para o avanço do conhecimento jurídico e para o debate contemporâneo no campo do Direito e áreas correlatas.

ESCOPO DA SEÇÃO

Serão aceitos artigos que apresentem resultados de pesquisas teóricas ou empíricas, desenvolvidas com rigor metodológico e fundamentação consistente, alinhadas ao foco e escopo da revista. Os manuscritos devem dialogar criticamente com a literatura especializada e apresentar contribuição original ao debate jurídico, seja por meio da proposição de novos referenciais analíticos, revisão crítica de paradigmas consolidados, investigação empírica ou análise normativa aprofundada.

A revista privilegia abordagens interdisciplinares e críticas que examinem o Direito em suas relações com a política, a economia, a sociedade, a tecnologia, o meio ambiente e os direitos fundamentais.

Não serão aceitos trabalhos meramente descritivos, compilações bibliográficas sem problematização teórica ou textos que não apresentem delimitação clara de objeto, objetivos e percurso metodológico.

REQUISITOS DE ORIGINALIDADE

Os artigos devem ser inéditos e não podem estar simultaneamente submetidos a outro periódico. Trabalhos derivados de pesquisas previamente apresentadas em eventos científicos deverão indicar essa condição em nota de rodapé, esclarecendo as modificações substanciais realizadas para fins de publicação.

EXTENSÃO E FORMATAÇÃO

Os Artigos Científicos devem conter entre 12 e 20 páginas, incluindo referências. O manuscrito deve ser apresentado em formato A4, com margens de 2 cm (superior, inferior, esquerda e direita), fonte Arial tamanho 12 e alinhamento justificado.

O título em português deve estar centralizado, em negrito, com letras maiúsculas, tamanho 20, e não pode ultrapassar 16 palavras. O título em inglês deve estar centralizado, sem negrito, com letras maiúsculas, tamanho 16, e não pode ultrapassar 16 palavras.

O texto não deve conter identificação de autoria. As informações dos autores devem constar exclusivamente na CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS AUTORES, conforme template disponibilizado pela revista.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Os Artigos Científicos serão submetidos às seguintes etapas:

1. Triagem editorial, com verificação de conformidade às normas da revista, adequação ao foco e escopo e checagem por sistema de detecção de similaridades.

2. Avaliação por pares em sistema duplo-cego (double-blind peer review), com encaminhamento do manuscrito a, no mínimo, dois pareceristas especialistas na área temática.

Em caso de pareceres divergentes, poderá ser solicitado terceiro parecer. A decisão final caberá à Editoria.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os artigos serão avaliados com base nos seguintes critérios:

• Originalidade e relevância científica;

• Adequação ao foco e escopo da revista;

• Fundamentação teórica consistente;

• Clareza na delimitação do problema e dos objetivos;

• Rigor metodológico;

• Coerência argumentativa e qualidade da redação;

• Contribuição efetiva para o campo jurídico.

As decisões possíveis são:

• Aprovado;

• Aprovado com revisões;

• Reprovado.

ÉTICA E INTEGRIDADE CIENTÍFICA

Pesquisas que envolvam seres humanos devem observar as normativas éticas brasileiras e internacionais aplicáveis, incluindo as Resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, quando pertinentes.

Os autores são responsáveis pela veracidade das informações apresentadas, pela correção das referências e pela observância das normas da ABNT.

A submissão deve ser realizada exclusivamente em formato Word, respeitando integralmente o template da revista. Trabalhos fora do padrão estabelecido não serão aceitos.

A seção de Artigos Científicos reafirma o compromisso da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas com a excelência acadêmica, a pluralidade teórica e a produção de conhecimento jurídico socialmente relevante.

ENSAIOS TEÓRICOS

POLÍTICA DE SEÇÃO – ENSAIOS TEÓRICOS

A seção de Ensaios Teóricos da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas destina-se à publicação de reflexões analíticas e argumentativas que contribuam para o aprofundamento conceitual e crítico do pensamento jurídico contemporâneo.

ESCOPO DA SEÇÃO

Serão aceitos ensaios que desenvolvam discussão teórica consistente, problematizem categorias jurídicas, revisitem tradições doutrinárias, proponham novas interpretações normativas ou articulem referenciais interdisciplinares aplicados ao campo do Direito.

O Ensaio Teórico caracteriza-se por sua natureza reflexiva, argumentativa e interpretativa, não exigindo necessariamente a apresentação de pesquisa empírica. Contudo, deve apresentar rigor conceitual, coerência interna e diálogo qualificado com a literatura especializada. Não serão aceitos textos meramente opinativos, desprovidos de fundamentação teórica ou que não apresentem contribuição relevante ao debate jurídico.

A revista valoriza ensaios que abordem temas como:

• Teoria do Direito e Filosofia Jurídica;

• Constitucionalismo e democracia;

• Direitos humanos e justiça social;

• Crítica jurídica e teoria social;

• Interpretação normativa e hermenêutica;

• Direito e tecnologia;

• Direito e transformações estruturais da sociedade contemporânea.

REQUISITOS DE ORIGINALIDADE

Os Ensaios Teóricos devem ser inéditos e não podem estar simultaneamente submetidos a outro periódico. Textos previamente apresentados em eventos científicos devem indicar essa condição em nota de rodapé, esclarecendo eventuais reformulações substanciais realizadas para fins de publicação.

EXTENSÃO E FORMATAÇÃO

Os Ensaios Teóricos devem conter entre 12 e 20 páginas, incluindo referências, alinhando-se à extensão exigida para os Artigos Científicos. O manuscrito deve ser apresentado em formato A4, com margens de 2 cm (superior, inferior, esquerda e direita), fonte Arial tamanho 12 e alinhamento justificado.

O título em português deve estar centralizado, em negrito, com letras maiúsculas, tamanho 20, e não pode ultrapassar 16 palavras. O título em inglês deve estar centralizado, sem negrito, com letras maiúsculas, tamanho 16, e não pode ultrapassar 16 palavras.

O texto não deve conter identificação de autoria. As informações dos autores devem constar exclusivamente na CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS AUTORES, conforme template disponibilizado pela revista.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Os Ensaios Teóricos serão submetidos às seguintes etapas:

1. Triagem editorial, com verificação de conformidade às normas da revista, adequação ao foco e escopo e checagem por sistema de detecção de similaridades.

2. Avaliação por pares em sistema duplo-cego (double-blind peer review), com encaminhamento do manuscrito a, no mínimo, dois pareceristas especialistas na temática abordada.

Em caso de pareceres divergentes, poderá ser solicitado terceiro parecer. A decisão final caberá à Editoria.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os ensaios serão avaliados considerando:

• Originalidade e densidade teórica;

• Coerência e consistência argumentativa;

• Fundamentação doutrinária adequada;

• Contribuição para o debate jurídico contemporâneo;

• Clareza e qualidade da redação acadêmica;

• Adequação ao foco e escopo da revista.

As decisões possíveis são:

• Aprovado;

• Aprovado com revisões;

• Reprovado.

ÉTICA E INTEGRIDADE CIENTÍFICA

Os autores são responsáveis pela veracidade das informações apresentadas, pela correta citação das fontes e pela observância das normas da ABNT. O manuscrito deve ser submetido exclusivamente em formato Word, respeitando integralmente o template da revista.

A seção de Ensaios Teóricos reafirma o compromisso da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas com o fortalecimento do pensamento jurídico crítico, plural e socialmente comprometido.

ESTUDOS DE CASOS

POLÍTICA DE SEÇÃO – ESTUDOS DE CASO

A seção de Estudos de Caso da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas destina-se à publicação de análises aprofundadas de situações concretas, casos judiciais, experiências institucionais, conflitos normativos ou práticas jurídicas relevantes que permitam examinar, à luz de referenciais teóricos consistentes, problemas jurídicos contemporâneos.

ESCOPO DA SEÇÃO

Os Estudos de Caso devem apresentar investigação analítica estruturada sobre situação concreta delimitada, podendo envolver decisões judiciais, políticas públicas, práticas administrativas, experiências legislativas, conflitos institucionais ou fenômenos jurídicos específicos. O objetivo central é articular teoria e prática, evidenciando como categorias jurídicas operam no plano empírico e quais tensões emergem na aplicação do Direito.

Não serão aceitos relatos meramente descritivos ou narrativas sem problematização teórica. O Estudo de Caso deve conter delimitação clara do objeto, fundamentação conceitual adequada, análise crítica e discussão das implicações jurídicas e sociais do caso examinado.

A revista valoriza estudos que abordem:

• Casos paradigmáticos envolvendo direitos fundamentais;

• Experiências institucionais inovadoras no sistema de justiça;

• Conflitos entre normas constitucionais e infraconstitucionais;

• Implementação de políticas públicas e seus impactos jurídicos;

• Casos envolvendo regulação tecnológica, ambiental ou econômica;

• Situações que revelem desigualdades estruturais no acesso à justiça.

REQUISITOS DE ORIGINALIDADE

Os Estudos de Caso devem ser inéditos e não podem estar simultaneamente submetidos a outro periódico. Caso o texto derive de pesquisa acadêmica, projeto institucional ou experiência profissional, essa condição deve ser informada em nota de rodapé, assegurando transparência e originalidade editorial.

EXTENSÃO E FORMATAÇÃO

Os Estudos de Caso devem conter entre 12 e 20 páginas, incluindo referências, mantendo padronização com os Artigos Científicos e Ensaios Teóricos. O manuscrito deve ser apresentado em formato A4, com margens de 2 cm (superior, inferior, esquerda e direita), fonte Arial tamanho 12 e alinhamento justificado.

O título em português deve estar centralizado, em negrito, com letras maiúsculas, tamanho 20, e não pode ultrapassar 16 palavras. O título em inglês deve estar centralizado, sem negrito, com letras maiúsculas, tamanho 16, e não pode ultrapassar 16 palavras.

O texto não deve conter identificação de autoria. As informações dos autores devem constar exclusivamente na CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS AUTORES, conforme template disponibilizado pela revista.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Os Estudos de Caso serão submetidos às seguintes etapas:

1. Triagem editorial, com verificação de conformidade às normas da revista, adequação ao foco e escopo e checagem por sistema de detecção de similaridades.

2. Avaliação por pares em sistema duplo-cego (double-blind peer review), com encaminhamento do manuscrito a, no mínimo, dois pareceristas especialistas na temática abordada.

Em caso de pareceres divergentes, poderá ser solicitado terceiro parecer. A decisão final caberá à Editoria.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os Estudos de Caso serão avaliados com base nos seguintes critérios:

• Delimitação clara do caso e do problema jurídico;

• Fundamentação teórica consistente;

• Rigor analítico na interpretação dos fatos;

• Capacidade de articulação entre teoria e prática;

• Contribuição para o debate jurídico contemporâneo;

• Clareza e qualidade da redação acadêmica.

As decisões possíveis são:

• Aprovado;

• Aprovado com revisões;

• Reprovado.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE

Quando o Estudo de Caso envolver pessoas, instituições ou dados sensíveis, os autores devem observar as normativas éticas aplicáveis, garantindo confidencialidade, anonimização quando necessária e respeito à legislação vigente. É responsabilidade dos autores assegurar a veracidade das informações e a correta citação das fontes, conforme normas da ABNT.

A submissão deve ser realizada exclusivamente em formato Word, respeitando integralmente o template da revista. Trabalhos fora do padrão estabelecido não serão aceitos.

A seção de Estudos de Caso reafirma o compromisso da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas com a análise crítica da realidade jurídica, promovendo diálogo qualificado entre teoria e prática.

REVISÕES SISTEMÁTICAS E INTEGRATIVAS DE LITERATURA

POLÍTICA DE SEÇÃO – REVISÕES SISTEMÁTICAS E INTEGRATIVAS DE LITERATURA

A seção de Revisões Sistemáticas e Integrativas de Literatura da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas destina-se à publicação de estudos que realizem mapeamento, sistematização, análise crítica e síntese estruturada da produção acadêmica sobre determinado tema jurídico.

ESCOPO DA SEÇÃO

Serão aceitos manuscritos que apresentem levantamento metodologicamente delimitado da literatura científica nacional e/ou internacional, com critérios claros de busca, seleção, análise e interpretação dos dados. A revisão deve contribuir para a consolidação do estado da arte, identificação de lacunas teóricas, tendências interpretativas, controvérsias doutrinárias ou caminhos emergentes no campo jurídico.

As Revisões Sistemáticas devem explicitar estratégia de busca, bases de dados consultadas, descritores utilizados, período temporal analisado, critérios de inclusão e exclusão e procedimentos de análise dos materiais selecionados.

As Revisões Integrativas devem apresentar delimitação temática clara, fundamentação metodológica consistente e síntese crítica da produção analisada, demonstrando articulação analítica entre os estudos examinados.

Não serão aceitos textos que se limitem à compilação descritiva de referências sem delimitação metodológica ou problematização teórica.

A revista valoriza revisões que abordem, entre outros temas:

• Tendências contemporâneas da teoria do Direito;

• Jurisprudência constitucional e direitos fundamentais;

• Regulação tecnológica e inovação jurídica;

• Políticas públicas e efetivação de direitos;

• Gênero, raça e interseccionalidades no campo jurídico;

• Justiça ambiental e sustentabilidade;

• Acesso à justiça e sistemas judiciais.

REQUISITOS METODOLÓGICOS

O manuscrito deve conter seção específica de metodologia, explicitando:

• Tipo de revisão (sistemática ou integrativa);

• Delimitação temporal da busca;

• Bases de dados consultadas;

• Critérios de inclusão e exclusão;

• Estratégia de análise dos estudos selecionados;

• Número final de trabalhos analisados.

Recomenda-se a apresentação de quadro ou tabela síntese dos estudos examinados, quando pertinente, devidamente referenciados no corpo do texto.

REQUISITOS DE ORIGINALIDADE

As Revisões Sistemáticas e Integrativas devem ser inéditas e não podem estar simultaneamente submetidas a outro periódico.

EXTENSÃO E FORMATAÇÃO

Os manuscritos devem conter entre 12 e 20 páginas, incluindo referências. O texto deve ser apresentado em formato A4, com margens de 2 cm (superior, inferior, esquerda e direita), fonte Arial tamanho 12 e alinhamento justificado.

O título em português deve estar centralizado, em negrito, com letras maiúsculas, tamanho 20, e não pode ultrapassar 16 palavras. O título em inglês deve estar centralizado, sem negrito, com letras maiúsculas, tamanho 16, e não pode ultrapassar 16 palavras.

O texto não deve conter identificação de autoria. As informações dos autores devem constar exclusivamente na CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS AUTORES, conforme template disponibilizado pela revista.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Os manuscritos serão submetidos às seguintes etapas:

1. Triagem editorial, com verificação de conformidade às normas da revista, adequação ao foco e escopo e checagem por sistema de detecção de similaridades.

2. Avaliação por pares em sistema duplo-cego (double-blind peer review), com encaminhamento a, no mínimo, dois pareceristas especialistas na temática abordada.

Em caso de pareceres divergentes, poderá ser solicitado terceiro parecer. A decisão final caberá à Editoria.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Os manuscritos serão avaliados considerando:

• Delimitação clara do objeto de revisão;

• Consistência metodológica;

• Transparência nos critérios de seleção;

• Capacidade de síntese crítica;

• Contribuição para o avanço do conhecimento jurídico;

• Clareza e qualidade da redação acadêmica.

As decisões possíveis são:

• Aprovado;

• Aprovado com revisões;

• Reprovado.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE

Os autores são responsáveis pela fidelidade das informações, pela correta citação das fontes e pela observância das normas da ABNT. A submissão deve ocorrer exclusivamente em formato Word, respeitando integralmente o template da revista.

A seção de Revisões Sistemáticas e Integrativas de Literatura reafirma o compromisso da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas com a produção de sínteses qualificadas e com o fortalecimento do debate jurídico fundamentado em evidências e rigor metodológico.

RESENHAS CRÍTICAS

POLÍTICA DE SEÇÃO – RESENHAS CRÍTICAS

A seção de Resenhas Críticas da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas destina-se à publicação de análises qualificadas de obras acadêmicas relevantes para o campo do Direito e áreas correlatas. Seu objetivo é fomentar o debate teórico e metodológico, ampliar a circulação de produções científicas e estimular a reflexão crítica sobre contribuições contemporâneas ao pensamento jurídico.

ESCOPO DA SEÇÃO

Serão aceitas resenhas de livros, coletâneas, obras traduzidas, relatórios institucionais de impacto jurídico ou produções teóricas que apresentem contribuição significativa ao debate jurídico contemporâneo. Preferencialmente, as obras devem ter sido publicadas nos últimos cinco anos, salvo em casos de reedições ou traduções cuja relevância justifique nova análise crítica.

A resenha deve apresentar:

• Contextualização da obra no cenário acadêmico;

• Síntese estruturada dos argumentos centrais;

• Análise crítica fundamentada;

• Avaliação das contribuições e limites da produção analisada;

• Indicação da relevância da obra para o campo jurídico.

Não serão aceitas resenhas meramente descritivas, promocionais ou que não apresentem posicionamento crítico consistente.

EXTENSÃO E FORMATAÇÃO

As Resenhas Críticas devem conter entre 6 e 10 páginas, incluindo referências. O texto deve seguir integralmente o template da revista, com página em formato A4, margens de 2 cm (superior, inferior, esquerda e direita), fonte Arial tamanho 12, alinhamento justificado e demais padrões estabelecidos nas Diretrizes para Autores.

Logo abaixo do título, deve constar a referência completa da obra resenhada, conforme normas da ABNT.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

As Resenhas Críticas serão submetidas inicialmente à triagem editorial, na qual serão verificados:

• Adequação ao foco e escopo da revista;

• Conformidade com as normas editoriais;

• Qualidade argumentativa e consistência analítica;

• Verificação por sistema de detecção de similaridades.

Após a triagem, as resenhas poderão:

• Ser aprovadas para publicação;

• Ser aprovadas com revisões;

• Ser rejeitadas por inadequação temática ou fragilidade analítica.

A avaliação das Resenhas Críticas será realizada pela Equipe Editorial, sem necessidade obrigatória de encaminhamento para pareceristas externos, considerando a natureza textual e interpretativa da modalidade. Contudo, a Editoria poderá, a seu critério, encaminhar o manuscrito para avaliação por parecerista ad hoc quando julgar necessário.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Serão considerados, entre outros, os seguintes critérios:

• Relevância da obra para o campo jurídico;

• Capacidade analítica e argumentativa da resenha;

• Fundamentação teórica adequada;

• Clareza e coerência textual;

• Contribuição para o debate acadêmico.

RESPONSABILIDADES DOS AUTORES

É responsabilidade dos autores assegurar a fidelidade das informações sobre a obra analisada, bem como a correção das referências. A submissão deve ocorrer exclusivamente em formato Word, sem identificação de autoria no corpo do texto, conforme as diretrizes gerais da revista.

A seção de Resenhas Críticas reafirma o compromisso da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas com a pluralidade teórica, a qualidade acadêmica e o fortalecimento do debate jurídico contemporâneo.

RESUMOS DE TESES E DISSERTAÇÕES

POLÍTICA DE SEÇÃO – RESUMOS DE TESES E DISSERTAÇÕES

A seção de Resumos de Teses e Dissertações da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas destina-se à divulgação qualificada de pesquisas acadêmicas concluídas em programas de mestrado e doutorado, contribuindo para a ampliação da circulação do conhecimento jurídico e para a visibilidade de investigações relevantes ao campo do Direito.

ESCOPO DA SEÇÃO

Serão aceitos resumos de dissertações de mestrado e teses de doutorado defendidas em instituições reconhecidas, desde que estejam alinhadas ao foco e escopo da revista. A seção tem caráter informativo e científico, buscando apresentar de forma sintética os objetivos, a problemática, a metodologia e os principais resultados da pesquisa concluída.

O texto deve evidenciar a contribuição acadêmica do trabalho para o desenvolvimento do pensamento jurídico contemporâneo, podendo abordar, entre outros temas:

• Teoria do Direito e Filosofia Jurídica;

• Constitucionalismo e direitos fundamentais;

• Políticas públicas e efetivação de direitos;

• Regulação tecnológica e inovação;

• Justiça ambiental;

• Gênero, raça e interseccionalidades;

• Acesso à justiça e sistema judicial.

EXTENSÃO E FORMATAÇÃO

Os Resumos de Teses e Dissertações devem conter entre 3 e 5 páginas, incluindo referências essenciais. O manuscrito deve ser apresentado em formato A4, com margens de 2 cm (superior, inferior, esquerda e direita), fonte Arial tamanho 12 e alinhamento justificado.

O título em português deve estar centralizado, em negrito, com letras maiúsculas, tamanho 20, e não pode ultrapassar 16 palavras. O título em inglês deve estar centralizado, sem negrito, com letras maiúsculas, tamanho 16, e não pode ultrapassar 16 palavras.

Logo abaixo do título, deve constar a referência completa da tese ou dissertação, incluindo autor(a), título, nível (Mestrado ou Doutorado), programa, instituição, local e ano de defesa.

O texto não deve conter identificação de autoria além daquela já constante na referência da pesquisa. As informações complementares devem constar na CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS AUTORES, conforme template da revista.

ESTRUTURA SUGERIDA

O manuscrito deve apresentar:

1. Contextualização do tema e delimitação do problema de pesquisa;

2. Objetivos gerais e específicos;

3. Referencial teórico adotado;

4. Metodologia empregada;

5. Principais resultados e conclusões;

6. Contribuições acadêmicas e sociais da pesquisa.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Os Resumos de Teses e Dissertações serão submetidos à triagem editorial, na qual serão verificados:

• Adequação ao foco e escopo da revista;

• Conformidade com as normas editoriais;

• Clareza e consistência da apresentação;

• Verificação por sistema de detecção de similaridades.

A avaliação será realizada pela Equipe Editorial, sem necessidade obrigatória de encaminhamento para pareceristas externos, considerando o caráter de divulgação científica da modalidade. A Editoria poderá, a seu critério, solicitar ajustes antes da aprovação final.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Serão considerados:

• Relevância temática para o campo jurídico;

• Clareza na apresentação da pesquisa;

• Coerência metodológica;

• Contribuição acadêmica e social.

As decisões possíveis são:

• Aprovado;

• Aprovado com revisões;

• Reprovado.

ÉTICA E RESPONSABILIDADE

É responsabilidade dos autores assegurar que a pesquisa tenha sido regularmente defendida e aprovada pela instituição de origem. Caso envolva pesquisa com seres humanos, deve ter observado as normativas éticas aplicáveis.

A submissão deve ocorrer exclusivamente em formato Word, respeitando integralmente o template da revista. Trabalhos fora do padrão estabelecido não serão aceitos.

A seção de Resumos de Teses e Dissertações reafirma o compromisso da Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas com a difusão do conhecimento científico e com o fortalecimento da produção acadêmica na área do Direito.