POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas compromete-se com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de autores(as), avaliadores(as), editores(as) e demais usuários(as) de sua plataforma editorial, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normativas aplicáveis.

  1. DADOS COLETADOS

A revista poderá coletar e armazenar dados pessoais fornecidos voluntariamente no momento do cadastro ou da submissão de manuscritos, incluindo, mas não se limitando a:

  • Nome completo;

  • Endereço de e-mail;

  • Filiação institucional;

  • ORCID;

  • País e área de atuação acadêmica;

  • Informações profissionais relacionadas à produção científica.

Esses dados são coletados exclusivamente para fins editoriais, científicos e administrativos vinculados à gestão da revista.

  1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais informados serão utilizados exclusivamente para:

  • Gestão do processo editorial;

  • Comunicação institucional com autores e avaliadores;

  • Avaliação por pares;

  • Publicação e indexação de artigos;

  • Emissão de certificados ou registros acadêmicos;

  • Divulgação científica vinculada à revista.

A revista não comercializa dados pessoais nem os compartilha com terceiros para fins comerciais, promocionais ou estranhos às atividades editoriais, salvo quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

  1. BASE LEGAL

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se no consentimento do titular e na necessidade de execução de atividades acadêmicas e editoriais legítimas, nos termos da LGPD.

Ao realizar cadastro ou submeter manuscrito, o(a) usuário(a) declara ciência e concordância com esta Política de Privacidade.

  1. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A revista adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento ilícito.

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito à equipe editorial e aos administradores da plataforma.

  1. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão, a qualquer momento:

  • Solicitar confirmação da existência de tratamento de dados;

  • Requerer acesso aos seus dados;

  • Solicitar correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • Revogar consentimento, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas à equipe editorial por meio dos canais oficiais de contato da revista.

  1. TEMPO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades editoriais e legais, respeitando-se a preservação do registro acadêmico das publicações.

  1. ATUALIZAÇÕES

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para adequação a alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. Recomenda-se a consulta periódica desta seção.

A Revista de Direito e Abordagens Contemporâneas reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança da informação e o respeito à privacidade de todos os seus usuários.