A RELEVÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O TERRITÓRIO ESCOLAR EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 35 ANOS
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Direito, Estatuto da Criança e do Adolescente, EducaçãoResumo
Em seus 35 anos de existência, o Estatuto da Criança e do Adolescente demonstra sua aplicabilidade vivida. Assim, objetiva-se demonstrar a importância do ECA no ambiente escolar como um garantidor de direitos. No presente estudo, de caráter exploratório, emprega-se uma abordagem qualitativa, combinada com procedimentos de pesquisa bibliográfica e análise documental. Ao que tange ao campo escolar, almeja aprofundar na discussão sobre o impacto teórico, prático e social do Estatuto sobre os índices dos casos de violências. Por fim, considera-se que a legislação em destaque se mostra de extrema relevância para assegurar a efetivação dos direitos fundamentais inerentes a crianças e adolescentes.
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Publicado
10-03-2026
Como Citar
Fleck, J. (2026). A RELEVÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O TERRITÓRIO ESCOLAR EM COMEMORAÇÃO AOS SEUS 35 ANOS. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 1(1), 01–05. Recuperado de https://revistas.ceeinter.com.br/redac/article/view/3303
Edição
Seção
ARTIGOS
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