POLÍTICAS SOCIASSISTENCIAL NO MUNICÍPIO DE LONDRINA

COMPREENDENDO A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NAS AÇÕES EDUCATIVAS

Resumo

Trata-se de pesquisa de Iniciação Científica finalizada e tem como tema a educação em direitos humanos em ações desenvolvidas em âmbito não formal. A questão central incide sobre a política socioassistencial no município de Londrina e o princípio da proteção integral a crianças e adolescentes conforme proposto pelo ECA (Brasil, 1990). A pesquisa se justifica pela relevância acadêmica e social ao abordar o tema referente a ações educativas destinadas a crianças e adolescentes e a importância do desenvolvimento das discussões acerca deste tema no âmbito da educação. Este estudo teve como objetivo compreender e analisar a partir das ações socioeducativas desenvolvidas junto a crianças e adolescentes no município de Londrina, a presença da educação em direitos humanos. A pesquisa fundamenta-se a partir de um estudo bibliográfico e do levantamento documental e busca respaldo teórico na perspectiva da educação não formal e dos direitos humanos, com base nas contribuições de Gohn (2020) e da perspectiva freireana (1987). Como premissa, tem-se que processos educativos desenvolvidos em espaços não formais são entendidos como um conjunto de práticas planejadas e desenvolvidas fora do sistema escolar convencional, implementadas em ações voltadas para a formação cidadã e à promoção de diretos humanos. Para Gohn (2020) a educação não formal é como aquela voltada para o ser humano como um todo, cidadão do mundo. A autora destaca que os espaços educativos não-formais se localizam em territórios que acompanham as trajetórias de vida dos grupos e indivíduos, fora das escolas, em locais informais, locais onde há processos interativos intencionais, podem acontecer tanto no calçadão em um evento pontual quanto em outras instituições. A educação em direitos humanos está presente na promoção e nas trocas de informações e de reflexões, uma vez que são abordados temas que envolve à cultura, valorização da diversidade e o desenvolvimento da consciência crítica. Dentre os resultados obtidos destaca-se a existência de ações socioeducativas destinadas a adolescentes desenvolvidas no âmbito da rede socioassistencial do município, sob responsabilidade  de entidades que a integra (como o CEPAS, a Guarda Mirim e a EPESMEL), tais instituições atuam em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social no chamado Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e  objetiva oferecer proteção integral a adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio de ações que visam o fortalecimento de vínculos e promovem a autonomia dos jovens através das diferentes atividades. As práticas educativas desenvolvidas nos espaços educativos não-formais têm como objetivo promover a cultura, o esporte, a socialização, dentre outros aspectos formativos e também são ofertados cursos visando a profissionalização dos jovens. Os resultados apontam que no município de Londrina diferentes instituições vêem desenvolvendo ações educativas junto a crianças e adolescentes em cumprimento ao ECA e a educação em direitos humanos se faz presente nas ações educativas realizadas por meio da rede intersetorial e socioassistencial do município, ficando em evidência a presença da educação em direitos humanos ao abordar o direito à educação, garantindo o acesso às atividades pedagógicas, o ensino profissionalizante e a direto a convivência familiar e comunitária.