POLÍTICAS PÚBLICAS, DEMOCRACIA SUSTENTÁVEL E EDUCAÇÃO POLÍTICA

UMA INTERDEPENDÊNCIA NECESSÁRIA

Resumo

Os principais instrumentos do Estado de Direito para proporcionar a inclusão e, consequentemente, a redução da desigualdade social são as políticas públicas. Não há desenvolvimento de políticas públicas de inclusão social das classes mais pobres se não existir um regime democrático consolidado, sustentável. Nessa perspectiva, aponta-se que um dos entraves à consolidação de uma democracia sustentável na maioria dos países da América Latina e o Caribe é o legado autoritário da colonização conjuntamente com a tentativa de implantação de uma cultura de além-mar do colonizador estranha às realidades específicas desses territórios. Visando romper essa barreira que atrasa e condena ao subdesenvolvimento político, econômico, social e cultural nesses países propõe-se a educação política como disciplina obrigatória curricular desde os anos finais do ensino fundamental. Trata-se de prever a educação política como uma política pública educacional a ser constada nos currículos escolares desde a educação básica primeira à educação superior visando alcançar uma democracia sustentável como uma prática cultural do cotidiano das pessoas. Isto porque a educação é ato político, é leitura de mundo, compreensão de momento, mudança de comportamento, é interação e absorção objetivas/subjetivas, é entendimento do processo sócio-histórico e humanístico do ser humano no tempo e no espaço das relações sociais. Como resultados, aponta-se que a educação política deve ser considerada como política educacional pública fundamental e necessária visando o fortalecimento e consolidação da democracia e do estado democrático de direitos para que possam ser pensadas, agendadas, planejadas, formuladas, fiscalizadas e executadas as políticas públicas visando atender às demandas econômicas, sociais e culturais necessárias à vida e a dignidade humana. Conclui-se, que a educação como prática social é o caminho principal e condicional para que os seres humanos construam uma humanidade mais civilizada, solidária, empática e de alteridade tanto individual, quanto coletivamente.