O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS (2018-2027) E A GESTÃO DEMOCRÁTICA

Resumo

O presente trabalho destaca o Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (PEE/MG 2018-2027), constitui-se como instrumento de planejamento estratégico alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014–2024). Seu processo de elaboração envolveu consultas públicas, encontros regionais e plenária estadual, incorporando a participação de diferentes segmentos da sociedade civil. O estudo analisa especialmente a Meta 17 do PEE, que trata da efetivação da gestão democrática da educação, em consonância com a Meta 19 do PNE. A metodologia consistiu em análise documental, com destaque para as legislações que tratam dos respectivos planos, e dados dos indicadores oficiais. Os resultados indicam avanços formais, como a constituição de colegiados escolares em todas as unidades estaduais e a realização de processos seletivos para diretores com participação da comunidade escolar. Contudo, persistem desafios, como a fragilidade na atuação dos grêmios estudantis e a ausência de um cadastro estadual atualizado de conselheiros escolares. Assim, concluímos que, apesar da previsão normativa, a consolidação da gestão democrática em Minas Gerais encontra limites na predominância de práticas gerencialistas e na priorização de políticas de desempenho, o que compromete o caráter emancipador do plano.