POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A ATUAÇÃO DO PROJETO ECO KIDS ECO TEENS EM VITÓRIA DA CONQUISTA/BA

Resumo

Na atualidade, os danos ambientais são crescentes e impactam as condições de vida da humanidade e demais seres vivos. Projetando-se como ainda mais dramáticos em um futuro próximo, dado o caráter predatório do modelo hegemônico de produção, consumo e, consequentemente, de exploração dos recursos naturais. A destruição gradativa de biomas e da perda da biodiversidade nacional e mundial são uma das faces mais visíveis e preocupantes da degradação ambiental, causando danos incomensuráveis à diversidade biológica e à vida no planeta. A educação ambiental, nesses cenários de crises permanentes, tem o árduo papel de despertar nos indivíduos e nas suas coletividades a responsabilização pela transformação ambiental, tanto no âmbito comportamental, como politicamente sobre a tratativa dada ao meio ambiente, com vistas à sustentabilidade, sendo sua práxis aplicada em espaços formais e não formais de ensino, inclusive para a comunidade.  Nesse sentido, o projeto de educação ambiental Eco Kids Eco Teens, desenvolvido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), desde 2009, de modo interinstitucional, consiste na criação e circulação de informativos impressos e em formato digital sobre a temática ambiental, produzidos por estudantes da educação básica das redes públicas e privada de alguns municípios baianos. Em Vitória da Conquista, região Sudoeste da Bahia, o projeto iniciou sua atuação em 2014 e, desde então, se tornou o município com mais edições lançadas do informativo no estado. Dessa forma, este trabalho pretende analisar as contribuições do projeto Eco Kids Eco Teens enquanto uma política pública de educação ambiental, verificando seu alcance quantitativo e qualitativo. Utiliza-se para esta pesquisa empírica de levantamento de dados sobre os resultados do projeto ao longo dos seis anos de atuação no município, como também de revisão bibliográfica sobre os conceitos de políticas públicas com ênfase em sua concepção ambiental. Os resultados revelam que de 2014 até 2019 foram mais de 16 mil estudantes envolvidos nas atividades, de 33 escolas, com 3 edições lançadas no primeiro ano do projeto e 6 edições lançadas anualmente entre 2015 e 2019, totalizando 33 edições. Dessa forma, considerando que uma política pública, em suma, consiste em ações organizadas pelo poder público que implementam mecanismos jurídicos, sociais, econômicos, ambientais, dentre outras intervenções, de modo que os cidadãos acessem condições dignas de vida, bem como são instrumentos legais e práticos de transformação social, a questão ambiental se torna central para a manutenção da vida em âmbito local e global, dado o seu caráter universalista. Ademais, as políticas públicas de educação ambiental postulam-se em questões de enfrentamento ao modo como os recursos naturais são tratados, como também problematizam os impactos socioambientais causados pela degradação ambiental. Sendo assim, compreende-se que o projeto Eco Kids Eco Teens cumpre importante papel na propagação da educação ambiental em Vitória da Conquista, pois, além dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar, as ações do projeto ultrapassam os muros das escolas, alcançando também as comunidades locais em que as escolas e os estudantes estão inseridos, caracterizando a educação ambiental para a comunidade.