A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

AMEAÇAS DO ROBÔ-JUIZ AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Visualizações: 291

Autores

DOI:

https://doi.org/10.56579/rei.v7i1.1354

Palavras-chave:

Inteligência Artificial, Acesso à justiça, Dados Pessoais, Direitos Individuais e Coletivos, Robô-Juiz

Resumo

Com o avanço das ferramentas de IA, especialmente no Judiciário, surge a questão sobre a possibilidade de sua utilização na tomada de decisões judiciais automatizadas e os potenciais riscos de violação dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição de 1988 e legislações correlatas. O trabalho visa explorar os impactos da inteligência artificial (IA) nos direitos individuais e coletivos, particularmente no contexto jurídico brasileiro. Dividido em três capítulos, o estudo aborda inicialmente os aspectos da IA e sua aplicação, seguido pela análise dos direitos individuais e coletivos. O terceiro capítulo se dedica a examinar como as aplicações da IA podem afetar esses direitos, destacando preocupações éticas e a necessidade de preservar a sensibilidade humana e a justiça equitativa. A metodologia adotada é qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e documental, incluindo jurisprudência relevante. Espera-se alcançar um equilíbrio entre o uso da tecnologia e a proteção dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, essenciais para uma sociedade inclusiva e justa. 

Downloads

Biografia do Autor

Paula Beatriz Lima Cruz, Universidade Tiradentes

Graduanda em Direito pela Universidade Tiradentes. Membra do grupo de pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos do CNPQ/UNIT

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza, Universidade Tiradentes

Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza é pós-Doutora em Direito Digital pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research dell Università Mediterranea di Reggio Calabria (Itália). Pós-Doutora e Doutora em Direito Público - Universidade Federal da Bahia (UFBA) Doutora em Educação - Universidade Federal de Sergipe (UFS). Mestre em Direito Público - Universidade Federal de Sergipe (UFS). Especialista em Direito Civil e Processo Civil (UNIT). Especialista em Combate à Corrupção: Prevenção e repressão aos desvios de recursos públicos pela Faculdade Estácio CERS. Especialista em Direito Municipal (UNIDERP). Especialista em Direito do Estado (UNIDERP). Especialista em Auditoria Contábil (FAPESE-UFS). Professora Titular do Curso de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Tiradentes (PPGD-UNIT). Líder Grupo Pesquisa Direito Público, Educação Jurídica e Direitos Humanos CNPQ/UNIT Bacharel em Direito (UNIT), em Ciências Contábeis (UFS), Licenciatura em Pedagogia (Claretiano), Administração (Cruzeiro do Sul), graduada em Psicologia pela Faculdade Estácio. E-mail: patncss@gmail.com. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3725-6339. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7502386530836336. 

Referências

ALVES, M. A. S.; ANDRADE, O. M. DE. Da “caixa-preta” à “caixa de vidro”: o uso da explainable artificial intelligence (XAI) para reduzir a opacidade e enfrentar o enviesamento em modelos algorítmicos. Direito Público, v. 18, n. 100, 2022.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA. Presidente do Supremo apresenta ferramentas de inteligência artificial em Londres. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=422699&tip=UN. Acesso em: 22 abr. 2024.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO IBDFAM. Para adquirir casa própria, justiça baiana concede emancipação de jovem que foi abandonada desde criança e viveu em um galinheiro. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/6794/Para+adquirir+casa+própria,+justiça+baiana+concede+emancipação+de+jovem+que+foi+abandonada+desde+criança+e+viveu+em+um+galinheiro. Acesso em: 6 jun. 2023.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO IBDFAM. Presidente do STF, Barroso defende uso da inteligência artificial no Judiciário brasileiro. Disponível em: https://ibdfam.org.br/noticias/11837/Presidente+do+STF%2C+Barroso+defende+uso+da+inteligência+artificial+no+Judiciário+brasileiro. Acesso em: 20 maio 2024.

BAHIA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Tutela Cautelar Antecedente - Moradia. Processo nº 0502912-67.2017.8.05.0141. Disponível em: www.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2018/10/SENTENÇA-EMANCIPAÇÃO.pdf. Acesso em: 22 maio 2024.

BARFIELD, W. Liability for autonomous and artificially intelligent robots. Paladyn, v. 9, n. 1, p. 193–203, 2018.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Corregedor fala sobre a aplicação da inteligência artificial no Poder Judiciário. CNJ. 12 ago. 2020a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/corregedor-fala-sobre-a-aplicacao-da-inteligencia-artificial-no-poder-judiciario/. Acesso em: 10 abr. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 332 de 21 de agosto de 2020. Dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências. CNJ. 21 ago. 2020b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original191707202008255f4563b35f8e8.pdf%3E. Acesso em: 4 jun. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 446, de 14 de março de 2022. Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional e dá outras providências. 14 mar. 2022a. CNJ. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/files/original1359212022031562309bb95c911.pdf. Acesso em: 22 abr. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Codex atinge mais de 100 milhões de processos judiciais armazenados. CNJ. 22 nov. 2022b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/codex-atinge-mais-de-100-milhoes-de-processos-judiciais-armazenados/. Acesso em: 22 abr. 2024.

CORREIA, V. A Dicotomia Público-Privado. Poliética, v. 3, n. 1, p. 7–44, 2015.

COSTA, R. S.; OLIVEIRA, S. R. DE. Os Direitos da Personalidade frente à sociedade de vigilância: privacidade, proteção de dados pessoais e consentimento nas redes sociais. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, v. 5, n. 2, p. 22, 2019.

DONEDA, D. C. M. Os direitos da personalidade no código civil. Revista da Faculdade de Direito de Campos, v. 6, p. 71–100, 2005.

DONEDA, D. C. M. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

EUROPEAN COMISSION. Communication Artificial Intelligence for Europe. Disponível em: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/communication-artificial-intelligence-europe. Acesso em: 11 abr. 2024.

GABRIEL, M. Você, Eu e os Robôs: Como se Transformar no Profissional Digital do Futuro. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2023.

LÉVY, P. Intelligence collective, intelligence artificielle et partage du savoir. Disponível em: https://pierrelevyblog.com/2014/10/08/intelligence-artificielle-et-sciences-humaines/. Acesso em: 22 abr. 2024.

LUGER, G. F.; CHAKRABARTI, C. From Alan Turing to modern AI: practical solutions and an implicit epistemic stance. AI and Society, v. 32, n. 3, p. 321–338, 2017.

MITTELSTADT, B. D. et al. The ethics of algorithms: Mapping the debate. Big Data and Society, v. 3, n. 2, 2016.

MOREIRA, E. B. S. Projeto Mandamus: a inteligência artificial a serviço do processo judicial. Revista Cidadania e Acesso à Justiça, v. 8, n. 2, p. 1–21, 2022.

PONTES, F. Barroso: inteligência artificial poderá escrever sentenças “em breve”. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-05/barroso-inteligencia-artificial-podera-escrever-sentencas-em-breve. Acesso em: 20 maio 2024.

RAMPIM, T.; IGREJA, R. L. Acesso à Justiça e Transformação Digital: um Estudo sobre o Programa Justiça 4.0 e Seu Impacto na Prestação Jurisdicional. Direito Público, v. 19, n. 102, p. 120–153, 2022.

SILVA, G. N.; ARRUDA, J. N. C. DE. Teste de Turing: Um computador é capaz de pensar? In: (Anais IV CONAPESC). Campina Grande: Realize Editora, 2019.

SOARES, M. N.; KAUFFMAN, M. E.; SALES, G. M. DE C. Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil. Revista do Direito, v. 1, n. 57, p. 117–137, 2019.

SOBRAL DE SOUZA, P. V. N. C. Aspectos controversos sobre a propriedade intelectual na era digital. Revista de Propriedade Intelectual - Direito Contemporâneo e Constituição, v. 13, p. 48–68, 2019.

TEPEDINO, G. O Papel atual da doutrina do direito civil entre o sujeito e a pessoa. In:

TEPEDINO, G.; TEIXEIRA, A. C. B.; ALMEIDA, V. (Orgs.). O Direito Civil entre o sujeito e a pessoa: estudos em homenagem ao professor Stefano Rodotà. 1. ed. Belo Horizonte: Forum, 2016. p. 488.

TOMASEVICIUS FILHO, E. Inteligência artificial e direitos da personalidade: uma contradição em termos? Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 113, p. 133–149, 2018.

TORRES, G. C. T.; TIROLI, L. G. Os direitos da personalidade enquanto manifestação da dignidade humana no contexto da constitucionalização do direito civil. In: Direito Constitucional Contemporâneo I (Anais do IX Simpósio Internacional de Análise Crítica do Direito). Jacarezinho: UENP, 2019.

URQUIZA, A. H. A.; CORREIA, A. L. Acesso à Justiça Em Cappelletti/Garth E Boaventura De Souza Santos. Revista de Direito Brasileira, v. 20, n. 8, p. 305, 2018.

WOLOWSKI, M. R. DE O.; CARDIN, V. S. G. A Tutela Normativa dos Direitos da Personalidade frente aos Avanços da Inteligência Artificial. Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 6, n. 2, p. 43–64, 2020.

ZANON, A. O princípio da alteridade de Lévinas como fundamento para a responsabilidade ética. Revista Perseitas, v. 8, p. 75–103, 2020.

Downloads

Publicado

2025-01-31

Como Citar

Cruz, P. B. L., & Souza, P. V. N. C. S. de. (2025). A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO: AMEAÇAS DO ROBÔ-JUIZ AOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS . Revista De Estudos Interdisciplinares , 7(1), 01–20. https://doi.org/10.56579/rei.v7i1.1354

Edição

v. 7 n. 1 (2025): REVISTA DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES

Seção

ARTIGOS

Licença

Copyright (c) 2025 Revista de Estudos Interdisciplinares

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

A Revista Estudos Interdisciplinares adota a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), que possibilita o compartilhamento e a adaptação do trabalho, incluindo fins comerciais, desde que seja feita a atribuição adequada e seja reconhecida a publicação original nesta revista.

 

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.