Challenges and Possibilities in the Operationalization of Basic Social Protection in the Municipality of São Borja
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Social Assistance Policy, Unified Social Assistance System, Basic Social ProtectionAbstract
The article discusses the materialization of basic social protection in the municipality of São Borja, focusing on its challenges and possibilities for intervention. Its objective is to reflect on the guarantee of social rights established through the National Social Assistance Policy (PNAS) and regulated by the Organic Law of Social Assistance (LOAS). For this, data was collected using the participant observation method and bibliographic research, making it possible to highlight the management and services offered in the municipality for the operationalization of social rights, in the context of setbacks in state investments and the expansion of citizenship rights.
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