O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA REPUBLICANA FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO DA DEMOCRACIA CIDADÃ 613 158

Resumo

O artigo tem como temática o vínculo entre a forma republicana de governo e o direito à educação como conceitos históricos, políticos e filosóficos indissociáveis. O objetivo é analisar a trajetória da tradição do republicanismo moderno com o desenvolvimento da educação/instrução pública republicana, uma vez que a gênese das ideias de instrução pública e educação republicana têm suas origens nos acontecimentos revolucionários do século XVIII. Nesse contexto, surge o seguinte questionamento: a instrução pública, na forma laica, libertadora de opinião política e na crença na razão, efetivou-se como um direito fundamental para o desenvolvimento da participação cidadã nos assuntos políticos de interesse comum? Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, com técnica bibliográfica e abordagem analítico-hermenêutica. Conclui-se que o pensamento e as ideias do século XVIII possibilitaram o amadurecimento da revisão ao direito à educação e avanços no mundo moderno que se consolidaram como uma das condições significativas para o acesso à compreensão dos direitos e deveres e o fortalecimento da dignidade da pessoa humana.