POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO NA FRONTEIRA

Resumo

As políticas públicas de educação no Brasil são formuladas pelo governo federal, com possibilidade de participação da comunidade na elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE). As políticas pensadas do centro para a periferia não contemplam as necessidades locais, como ocorre nas regiões de fronteira, que apresentam interações entre as populações vizinhas e necessitam de políticas públicas que considerem suas características. Um avanço nesse sentido pode ser considerado o acordo firmado entre Brasil e Argentina, que prevê cooperação na área da educação, contudo sua aplicabilidade esbarra em questões legais e nos atores envolvidos. Desta forma, este trabalho teve como objetivo apresentar metodologia de análise de políticas públicas que pode ser utilizada para melhor compreensão do problema “inexistência de políticas públicas de educação específicas para a região da fronteira” e um modelo para identificação dos fatores que influenciam a inclusão de demandas na agenda governamental. Foi procedida pesquisa bibliográfica e documental, com análise qualitativa dos dados. A partir do referencial teórico e da legislação vigente, considera-se a análise do problema e a compreensão do funcionamento da agenda governamental requisitos necessários para que os atores locais possam participar, de forma racional, na busca do atendimento de suas demandas.