LACUNA REGULATÓRIA DO TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO BRASIL E A PERSPECTIVA DOS MODELOS EUROPEUS
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https://doi.org/10.56579/redac.v1i1.3344Palavras-chave:
Trabalhador Autônomo Economicamente Dependente, Proteção Social, Viabilidade Regulatória, Desigualdades, Direitos SociaisResumo
Este trabalho analisa a viabilidade de implementação de categoria intermediária de proteção ao trabalhador autônomo economicamente dependente (TAED) no Brasil, confrontando modelos europeus com as especificidades do contexto nacional. Mediante análise crítica de dados estruturais e capacidade institucional, examina-se os obstáculos administrativos, políticos e econômicos que desafiam a transposição mecânica desses modelos. Conclui-se que, embora necessária, a proteção a esta categoria exige abordagem adaptada às realidades brasileiras de informalidade, limitações administrativas e desigualdades estruturais, propondo-se alternativas mais exequíveis de implementação gradual.
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Publicado
30-01-2026
Como Citar
Lorenzen, M. C. B. (2026). LACUNA REGULATÓRIA DO TRABALHADOR AUTÔNOMO ECONOMICAMENTE DEPENDENTE NO BRASIL E A PERSPECTIVA DOS MODELOS EUROPEUS. REVISTA DE DIREITO E ABORDAGENS CONTEMPORÂNEAS, 1(1), 01–05. https://doi.org/10.56579/redac.v1i1.3344
Edição
Seção
ARTIGOS
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