PATRIMÔNIO CULTURAL AMEAÇADO 95 119
A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM VISCONDE DO RIO BRANCO NO SÉCULO XXI
DOI:
https://doi.org/10.56579/redac.v2i1.3331Palavras-chave:
Patrimônio Cultural, Ministério Público, Ações Civis Públicas, Tombamento, Preservação HistóricaResumo
O debate sobre a preservação do patrimônio cultural ganhou destaque global e, no Brasil, a discussão intensificou-se após a Constituição de 1988, garantindo-lhe status constitucional. Apesar da criação de leis e mecanismos de identificação e proteção, a omissão do poder público em inventariar, tombar e preservar bens históricos e culturais tem gerado um preocupante quadro de degradação. A preservação do patrimônio cultural é crucial para a sociedade, pois é através dele que as futuras gerações estabelecem um elo simbólico, histórico e identitário com as diversas manifestações culturais materiais e imateriais. Nesse contexto, destaca-se o incansável trabalho do Ministério Público (MP) na defesa do patrimônio cultural, um dos direitos difusos que lhe foi confiado. O presente artigo realiza um estudo de caso focado na atuação do Ministério Público de Minas Gerais na salvaguarda do patrimônio cultural da cidade de Visconde do Rio Branco-MG. Para isso, serão analisadas as principais Ações Civis Públicas (ACPs) propostas pelo MP mineiro, em Visconde do Rio Branco, desde o início do século XXI.
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