PRECIFICAÇÃO DINÂMICA E ASSIMETRIAS INFORMACIONAIS

UMA ANÁLISE ECONÔMICA QUANTO À ABUSIVIDADE DA DEFINIÇÃO ALGORÍTMICA DE PREÇOS NO CONSUMO DIGITAL

Resumo

A consolidação de plataformas digitais na realidade contemporânea reconfigurou o modo como os preços são formados e ofertados aos consumidores, com o uso recorrente de algoritmos para a personalização de preços por plataformas digitais. Nesse contexto, diante da insuficiência da legislação vigente e de alegados benefícios sociais do uso dessas ferramentas, a Análise Econômica do Direito se coloca como ferramenta interdisciplinar para verificar a pertinência da intervenção jurídica diante de falhas do mercado. A partir da revisão bibliográfica sobre o tema e o estudo de casos, o presente trabalho analisou os impactos dos mecanismos de precificação dinâmica e verificou que o uso de tais algoritmos não apenas amplia a assimetria de informações, mas também produz impactos concorrenciais relevantes. Assim, como a verdadeira liberdade de contratar apenas se concretiza em um cenário de igualdade entre as partes, mostra-se necessária a ampliação da regulação das plataformas digitais pela legislação consumerista.